PIS/PASEP pode ser pago mesmo após falecimento do beneficiário. No próximo ano, o governo federal retomará o calendário de depósitos do abono salarial. Apesar de ser destinado para o trabalhador em regime CLT, o benefício pode ser repassado para seu herdeiro em caso de morte.
O PIS/PASEP funciona como uma espécie de complementação de renda para os trabalhadores do setor público e privado. Ele é pago anualmente com base no valor do piso nacional em vigor.
Para quem perdeu algum familiar que se enquadrava no benefício, é preciso ficar atento as regras de concessão dos herdeiros.
Como funciona o PIS/PASEP para herdeiros?
Pela legislação nacional, os herdeiros têm o direito legal de sacar integralmente os valores do PIS/PASEP e também do FGTS. Para isso, é preciso comprovar a vinculação familiar e o falecido deve ter saldo retido em seus fundos trabalhistas.
É válido ressaltar, no entanto, que a configuração de herdeiro se dá não somente pelo laço sanguíneo, como também pela dependência econômica. O processo de comprovação e concessão do benefício ocorre nas seguintes categorias:
- Cônjuge; companheiro(a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
Como herdeiro saca PIS/PASEP?
O saque deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. O cidadão deve comparecer e apresentar os seguintes documentos:
- Número do PIS/Pasep/NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do falecido;
- Identidade do herdeiro;
- Certidão de nascimento ou RG e CPF para dependentes menores de idade; e
- Declaração de dependentes habilitados.
Como fazer a consulta do benefício?
Se o herdeiro não sabe se o familiar tinha ou não direito ao benefício, ele pode realizar uma consulta. Para quem atuava no serviço privado, basta se conectar ao aplicativo Caixa Trabalhador, no site (www.caixa.gov.br/PIS), ou pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Já para os servidores públicos a busca deve ser feita a partir dos seguintes canais de comunicação:
- Podem fazer a consulta pelos números de telefone da Central de Atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
