A Justiça Federal liberou um novo lote para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia total liberada é de R$ 1,33 bilhão, que será dividida entre 73.198 que ganharam 71.852 processos contra o Governo Federal.
Terão direito a receber uma parte desse valor, os aposentados que ganharam as ações judiciais cuja ordem de pagamento foi liberada no mês de outubro deste ano. Esses valores consistem em Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos que se limitam a 60 salários mínimos, ou seja R$ 66 mil.
Os atrasados do INSS são liberados mensalmente através de RPVs através das deliberações do Conselho de Justiça Federal (CJF). Ao apurar o pagamento de todos os atrasados, é possível notar a inclusão das ações previdenciárias entre outros, nas quais 160.030 cidadãos brasileiros devem receber, em breve, um total de R$ 1,596 bilhão.
Os segurados do INSS que residem nos estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS) são regidos pelas deliberações do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3).
Para essas pessoas foi liberada a quantia de R$ 162,3 milhões, que serão divididos entre 8.043 beneficiários ganhadores de 6.614 ações judiciais.
O TRF-3 informou que as RPVs devidas recentemente já estão em fase de liberação, cujo pagamento deve ser efetuado em até sete dias, ou seja, no máximo até a próxima semana.
Vale mencionar que a fase de processamento ocorre quando o tribunal inicia a abertura das contas voltadas aos depósitos dos respectivos valores. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB).
Já no Rio de Janeiro, a quantia liberada corresponde a R$ 104 milhões, distribuídos entre 6.998 segurados do INSS, ganhadores de 5.356 processos. Pela regra, os valores são liberados pela CJF aos tribunais regionais, que por sua vez, estabelecem os próprios cronogramas de depósitos para os segurados do INSS.
Normalmente, os depósitos dos atrasados são concluídos dentro de dois meses. Contudo, as RPVs não são o único meio pelo qual os segurados do INSS conseguem receber os atrasados.
Se tratando de ações judiciais cujo valor é superior a R$ 66 mil, ou seja, os precatórios, a quitação depende da liberação anual do Governo Federal.
