- PEC dos precatórios deve ser aprovada sob pressão do ministro da economia;
- Governo precisa reajustar seu orçamento para garantir liberação do novo projeto;
- Auxílio Brasil começará a ser pago com 50% da mensalidade reduzida.
Ministro da economia anuncia planejamento financeiro do Auxílio Brasil. Nesse domingo (31), Paulo Guedes se pronunciou sobre a concessão do novo projeto social de seu governo. De acordo com ele, a alternativa mais segura para o financiamento da pasta é a validação da PEC dos precatórios, tida como seu plano A.
A liberação do Auxílio Brasil tem sido mais difícil do que o esperado pelo governo federal. Visto como a principal estratégia de reeleição de Bolsonaro em 2022, o programa vem causando dores de cabeça no que diz respeito ao seu orçamento.
Para que haja o financiamento das parcelas de R$ 200 ou R$ 400 o ministério da economia tem que criar brechas fiscais.
Guedes anuncia Plano A do Auxílio Brasil
Em entrevista concedida para jornalistas em Roma, Guedes defendeu a aprovação da PEC dos precatórios. Sua proposta tem como finalidade postergar algumas dívidas públicas para gerar um espaço maior no orçamento da União.
“Nós estamos trabalhando com plano A. A aprovação da PEC dos Precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano. Nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou Guedes em entrevista a jornalistas em Roma.
O ministro se pronunciou ainda sobre as ameaças do mercado financeiro. Ele explicou que as negativas da última semana, afetando na Bolsa de Valores, faz parte do jogo econômico e político.
Para ele, o que não se pode ignorar é o comprometimento do governo na aprovação das reformas como uma forma de responsabilidade fiscal.
“Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para aprovar a PEC dos precatórios, porque é exatamente a PEC dos precatórios que nos dá o espaço para as políticas sociais”, comentou o ministro.
“O teto é um símbolo de um duplo compromisso. De um lado, não faltou dinheiro para a saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia e gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes”, concluiu Guedes.
Regras de concessão do auxílio Brasil
Para receber o abono o cidadão precisa:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro
Data de pagamento | Quem recebe |
17 de novembro | Beneficiários com NIS de final 1 |
18 de novembro | Beneficiários com NIS de final 2 |
19 de novembro | Beneficiários com NIS de final 3 |
22 de novembro | Beneficiários com NIS de final 4 |
23 de novembro | Beneficiários com NIS de final 5 |
24 de novembro | Beneficiários com NIS de final 6 |
25 de novembro | Beneficiários com NIS de final 7 |
26 de novembro | Beneficiários com NIS de final 8 |
29 de novembro | Beneficiários com NIS de final 9 |
30 de novembro | Beneficiários com NIS de final 0 |