- O seguro desemprego é pago para aqueles trabalhadores demitidos sem justa causa;
- O valor é de no mínimo um salário mínimo;
- O seguro varia de 3 a 5 parcelas de pagamento.
O seguro desemprego é um direito dos trabalhadores que são demitidos sem justa causa ou em outras situações determinadas por lei. Mas, algumas situações podem levar ao cancelamento ou suspensão do pagamento.
O que é o seguro desemprego?
O benefício é pago de forma temporária para ajudar o trabalhador a se manter durante o período em que estiver em busca de novas oportunidades de se inserir no mercado.
Quem pode receber o seguro desemprego?
O primeiro critério para poder receber o benefício é o trabalhador ser demitido sem justa causa.
Ainda é preciso ter trabalhado pelo período de 18 meses antes de solicitar a primeira vez, se for a segunda, o período deve ser de 9 meses. As outras solicitações devem respeitar 6 meses após as dispensas.
Quantas parcelas posso receber do seguro desemprego?
As parcelas pagas podem variar de 3 a 5 para os trabalhadores, dependendo do tempo trabalhado dos beneficiários. Veja a tabela e o número de parcelas que pode ser recebido:
| Solicitação | Exigências | Número de parcelas |
| Primeira | 12 meses de trabalho | 04 |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Segunda | 09 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 | |
| Terceira | 06 meses de trabalho | 03 |
| 12 meses de trabalho | 04 | |
| 24 meses de trabalho | 05 |
Quais situações podem cancelar o seguro desemprego?
O cancelamento do benefício pode acontecer de acordo com o artigo 7º e 8º do código:
I – admissão do trabalhador em novo emprego;
II – início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;
III – início de percepção de auxílio-desemprego
IV – recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.
Art. 8º O benefício do seguro-desemprego será cancelado:
I – pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;
III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; ou
IV – por morte do segurado.
Como solicitar o seguro desemprego pela internet?
Como requerer o seguro desemprego totalmente online:
- Acesse o Portal Emprega Brasil;
- Clique em Cadastrar no menu à esquerda do site;
- Preencha o formulário com os seus dados;
- Feito isso, vá até à opção do seguro-desemprego;
- Preencha o formulário de oito etapas com questões sobre atividades laborais, formação acadêmica e experiência profissional.
Ao se cadastrar, é importante ter a Carteira de Trabalho (CTPS) e outros documentos em mãos, pois o procedimento só irá prosseguir caso o cidadão acerte pelo menos quatro das cinco questões iniciais.
Se não conseguir, é preciso esperar 24 horas para efetuar outra tentativa ou entrar em contato com o INSS pelo número 135.
Quantas parcelas e qual o valor máximo que o trabalhador possui direito?
Ao solicitar o seguro-desemprego o trabalhador possui direito de receber entre três e cinco parcelas, de no mínimo um salário mínimo, ou seja R$1.100. E de no máximo R$ 1.911,84.
Cálculo do seguro desemprego
Primeiro, faça a média dos três últimos salários registrados em holerite. Aplique o resultado na tabela abaixo:
- Aqueles que recebem até R$ 1.686,79 deve multiplicar o salário médio dos últimos três meses por 0,8. O valor não deve ser inferior a R$ 1.100;
- Os empregados que possuem salário de R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60, caso sejam demitidos, devem multiplicar a quantia que exceder R$ 1.686,79 por 0,5 e somar com R$ 1.349,43;
- Aqueles que recebem mais que R$2.811,60 terão direito, invariavelmente, a R$ 1.911,84.
Quando começo a receber o seguro desemprego?
A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior do benefício.
O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site http://trabalho.gov.br/seguro-desemprego.
Aumento
O seguro desemprego é reajustado de acordo com o valor do salário mínimo. Logo, com o reajuste do salário mínimo de 2022, o valor base que o seguro desemprego pode pagar também vai ser alterado.
A projeção mais recente é que o piso nacional de 2022 seja confirmado em R$ 1.192,00.
