Nesta quarta-feira (20), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o governo planeja realizar a privatização dos Correios em julho do ano que vem. A declaração foi feita em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Para essa estimativa, o ministro leva em consideração o período necessário para a aprovação da proposta pelo Congresso, além da avaliação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto deste ano, a Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto de desestatização dos Correios.
Fabio Faria defende que a privatização dos Correios aconteça antes que ela perca mais espaço no mercado de entrega de encomendas. No entendimento do ministro, a entrada de concorrentes — como a Amazon, Magalu, Mercado Livre e DHL — e as constantes greves, podem tornar a empresa menos atrativa.
Faria destaca que os Correios passaram por 12 paralisações ao longo dos últimos dez anos. Diante do processo de greves trabalhistas, ele alega que outras empresas passaram a estabelecer suas próprias redes de logística.
Devido a isso, o ministro informa que o governo se preocupa com a redução na demanda por entrega de encomendas. Sendo assim, Fábio Faria espera que a votação da proposta aconteça em breve.
A proposta de privatização dos Correios
Em agosto, a Câmara aprovou o projeto de 521/21, que prevê a privatização dos Correios. Conforme o texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também terá a responsabilidade de regular os serviços postais.
O projeto define que as tarifas passarão por reajustes anuais. Elas poderão ter diferenças geográficas. No caso do serviço de cartas, a proposta sugere uma tarifa social para as pessoas que não possuem condições financeiras de pagar pelo serviço.
Na operação dos serviços postais, a nova empresa terá exclusividade por cinco anos. O projeto também proíbe o fechamento de agências que oferecem serviço postal em localidades remotas.
Além disso, a proposta determina a estabilidade dos profissionais dos Correios por 18 meses após a desestatização. Contudo, os trabalhadores poderão solicitar a demissão voluntária até 180 dias depois da privatização.
Caso a pessoa opte pela saída da empresa, terá alguns direitos, como a indenização de remuneração por um ano. Este cidadão também poderá ingressar um programa de requalificação profissional, além de acesso a um plano de saúde por 12 meses.
