O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que deve ser pago anualmente pelos motoristas. Porém, existem situações que garantem a isenção do imposto. As regras mudam de local para local. Confira o que garante a isenção no Rio de Janeiro.
Isenção do IPVA dos automóveis por estado (por tempo de fabricação)
Estados | Veículos isentos à partir de |
Acre | 20 anos de fabricação |
Alagoas | Fabricação até 31 de dezembro de 2000 |
Amapá | 10 anos de fabricação |
Amazonas | 15 anos de fabricação |
Bahia | 15 anos de fabricação |
Ceará | 15 anos de fabricação |
Distrito Federal | 15 anos de fabricação |
Espirito Santo | 15 anos de fabricação |
Maranhão | 15 anos de fabricação |
Mato Grosso | 18 anos de fabricação |
Mato Grosso do Sul | 20 anos de contribuição |
Minas Gerais | Veículos placa preta |
Pará | 15 anos de fabricação |
Paraíba | 15 anos de fabricação |
Paraná | 20 anos de fabricação |
Pernambuco | 30 anos de fabricação |
Piauí | 15 anos de fabricação |
Rio de Janeiro | 15 anos de fabricação |
Rio Grande do Norte | 10 anos de fabricação |
Rio Grande do Sul | 20 anos de fabricação |
Rondonia | 15 anos de fabricação |
Roraima | Maquinas agrícolas, ambulâncias, (veículos PCD, incêndio, Consul), Taxis e motos até 160 c.c |
Santa Catarina | 30 anos de fabricação |
São Paulo | 20 anos de fabricação |
Sergipe | 15 anos de fabricação |
Tocantins | 15 anos de fabricação |
Motivos que garantem isenção do IPVA
Existem alguns tipos de isenção para o IPVA . Um deles é a isenção automática destinada as categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho.
Nesta situação podemos inserir os taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros.
Mesmo que estas concessões sejam feitas de forma automática, o motorista precisa prestar atenção, pois se isto não acontecer, será preciso solicitá-la através de uma ação declaratória tributária.
Isenção por doença
Em caso de doenças do proprietário, os carros novos e usados estão aptos a receber a isenção, porém precisam ser adaptados para o uso do paciente e que tenha a liberação para condução do carro, segundo a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.