O Senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou o relatório final da CPI da Covid, com um projeto de lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia do coronavírus.
De acordo com o texto, a indenização será no valor de um salário mínimo e seria pago para aqueles que perderam pai, mãe ou responsável legal em decorrência da Covid-19.
Por ser um projeto de lei, o normativo precisa passar pelo Congresso Nacional para que assim possa começar a valer. Essa aprovação só acontece com o voto da maioria na Câmara dos Deputado e no Senado Federal.
Receberei quando?
Se for aprovado, o pagamento do benefício será retroativo à data do óbito e será pago conforme o número de órfão deixados. O limite de pagamento é de 3 salários mínimos.
O dinheiro será gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.
Até quando o dinheiro será pago?
O dinheiro será pago para os órfãos que completem 21 anos, mas se estiver cursando o ensino superior, a pensão se estenderia até os 24 anos.
O valor segue os reajustes monetários nos mesmos índices da Previdência Social e a operação de pagamento ficaria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o projeto estabelece que a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou de servidor público federal, será de 100% do valor da aposentadoria se a causa da morte.
Assim como determina que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o INSS operacionalizam os pagamentos em até 30 dias depois da aprovação do projeto no Congresso.
Doença grave
A CPI lembra ainda que “milhares de brasileiros que sobreviveram à doença, mas continuam a carregar sequelas que lhes incapacitam ao trabalho”.
Há um projeto de lei que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
No relatório apresentado por Calheiros, há um lista de outros projetos de seguridade social que já foram propostos e tramitam no Congresso e propõe que os projetos de lei criados pela CPI tramitem em conjunto com os demais, com urgência.
