Nesta terça-feira (5), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Por se tratar de uma convocação, Guedes terá que explicar empresa offshore.
Neste final de semana, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) apontou que Paulo Guedes possui empresa em paraísos fiscais.
O consórcio ainda informou que ele manteve o empreendimento mesmo após ter entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro. O governo teve início em 2019. A data da audiência ainda não foi definida. A proposta da convocação foi feita pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
Guedes terá que explicar empresa offshore no Senado
Além da convocação na Câmara, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou um convite para Guedes explicar a empresa offshore no exterior.
A sessão foi marcada para o dia 19 de outubro. Inicialmente, seria feita uma convocação. No entanto, depois de pressão de senadores governistas, a medida se tornou em convite.
Perspectivas sobre a possível culpa de Paulo Guedes
Legalmente, não há a proibição de criar e manter investimentos em empresas offshores, desde que sejam declaradas à Receita Federal. Vale destacar que a origem do dinheiro também precisa ser lícita.
Diante da divulgação da informação, o Ministério da Economia declarou que a toda a ação privada de Paulo Guedes foi declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes.
Apesar disso, existe uma discussão se a conduta de Guedes representa um conflito de interesses.
O código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2020, no artigo 5º, proíbe os funcionários do alto escalão de manter investimentos — dentro ou fora do Brasil — que possam ser impactadas por políticas governamentais.
Conforme a Agência Câmara Notícias, Kim Kataguiri alega que, em tese, é possível que Guedes tenha realizado aplicações financeiras que se tornaram rentáveis por conta das informações que ele possui — por ser ministro de Estado.
O deputado ainda indicou que é possível que Guedes tenha influído a política cambial, monetária ou creditícia do Brasil para tornar as aplicações rentáveis.
Já Paulo Ramos alega que não há clareza sobre qual foi a atividade de offshore. Ele também entende que não está claro como a empresa está sendo gerida desde a nomeação de Guedes no ministério.
