No Ceará, o Governo Estadual promete 20 mil vagas para o programa CNH Social. A aquisição gratuita da carteira de habilitação requer que os interessados passem por um processo seletivo até que iniciem as aulas.
O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana na última terça-feira, 14. “Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, assegurou.
O programa CNH Social começou a vigorar em 2011, com foco na população de baixa renda. Este meio permite a aquisição da primeira via da carteira de motorista para as categorias A (moto) e B (carro).
Também é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
Mas para ter direito a todos esses serviços que normalmente teriam um custo significativo, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultores;
- Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.
Atualmente, a CNH Social do Estado do Ceará está na fase inicial, de divulgação do edital e inscrição das autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Tão logo as inscrições forem liberadas, os futuros condutores devem reunir a seguinte documentação:
- Comprovante impresso da inscrição;
- Declaração da escola, CRAS, Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
- CPF (cópia e original);
- Documento de Identidade Civil ou equivalente com foto (cópia e original); e
- Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato (cópia e original).
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
