Na última sexta, 10, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou o cancelamento dos próximos aumentos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do ano que vem. A medida irá beneficiar 32% dos contribuintes.
O PL (Projeto de Lei) do Executivo foi aprovado pelos vereadores no último dia 23, por 33 voos contra um. A ideia da proposta veio da prefeitura e a justificativa foram os impactos econômicos causados pela pandemia.
A próxima revisão tarifária deve ser feita juntamente com a atualização da Planta Genérica de Valores, que tem previsão para 2025.
O prefeito disse que quando a data chegar “a cidade vai ter um novo governo, uma nova composição da Câmara de Vereadores”, que terão que debater novamente o tema.
Por conta desta medida, a cidade perderá R$47 milhões em arrecadação somente no primeiro ano. Melo assegurou que não serão feitos nenhum corte nas áreas estratégicas.
Ele mencionou a entrada de recursos extras previstos pelo RecuperaPOA (programa de recuperação fiscal que concederá descontos de até 90% nas multas e juros para os contribuintes que regularizarem seus tributos) e cortes de gastos com aluguel de carros e outras questões administrativas como forma de compensar o orçamento.
Melo informou que os contribuintes que tiveram diminuição no valor do imposto não serão atingidos pela nova regra. A nova determinação somente retira os próximos aumentos previstos, de forma escalonada nos próximos anos.
A nova medida não retira os aumentos que já foram efetuados e acabou beneficiando os proprietários que tinham o valor venal mais desatualizado. A maior parcela dos contribuintes já estava pagando o valor devido.
“Oitenta por cento dos imóveis que estamos suspendendo o aumento são avaliados em até R$ 500 mil. Em média, hoje, um apartamentozinho é isso”, disse o prefeito.
A alíquota para imóveis não residenciais foi fixada em 0,8%, a mesma que ainda está em vigor este ano. Desta forma, os aumentos previstos para 2023, de 0,9%, e 2026, quando passaria para 1%, estão proibidos.
