Os servidores públicos devem ficar atentos a nova reforma tributária. Enviada pelo governo ao Congresso a nova agenda deve acabar com medidas e benefícios comuns a estes profissionais, além de extinguir o reajuste de salários retroativos.
A tentativa de enxugar os famosos “penduricalhos” dos servidores deverá acabar com algumas “ajudinhas” para turbinar a quantia ganha por servidores.
Promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço, por exemplo, são itens que ajudam a aumentar os salários dos servidores públicos municipais e estaduais, ativos ou aposentados, e estes estão ameaçados.
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No âmbito federal alguns deles já não mais existem. Um outro exemplo dos benefícios que os servidores usufruem agora e que pode acabar é o “rodízio” nos cargos de comissão, o que ajudava a aumentar o valor da aposentadoria.
Nesta nova proposta o governo também apresenta a vedação das aposentadorias como forma de punição. O que vai de encontro com a medida apresentada atualmente, onde um servidor público recebe uma “aposentadoria compulsória”, com vencimentos proporcionais, em caso de infração disciplinar.
Ou seja, com a reforma tributária o servidor será desligado sem remuneração. Atitude considerada como moralizante para a pasta de economia do governo federal.
Outra alteração que será sentida, caso a reforma seja aprovada, é o tempo de recesso dos profissionais. O governo tentará uniformizar nas novas regras as férias de 30 dias para todos os servidores públicos brasileiros.
As medidas são pensadas, também, com base nos dados do Ministério da Economia, que verificou que 11 estados já gastam com pessoal mais que o limite de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), valor permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Com as propostas enviadas ao congresso, o governo tenta reduzir, por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), “excessos” de vantagens concedidas durante as carreiras dos servidores brasileiros.
É importante frisar que nesta nova reforma não estão incluídos juízes, procuradores e parlamentares. Estes cargos ficarão de fora destas alterações no primeiro momento, mas devem ser debatidos em breve. Apenas o Parlamento poderá decidir por mudanças para essas categorias.
