Foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto de lei 399/2021, de autoria do deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL) que propõe um abatimento no IPVA para contribuintes que adotarem cães ou gatos em São Paulo.
De acordo com o texto da PL, “os contribuintes que adotarem animais de canis ou gatis públicos ou de associações conveniadas junto ao poder público terão desconto de até 10% sobre o valor IPVA”.
Em sua visão, este desconto no IPVA pode ser uma maneira de estimular as pessoas a adotarem um animal abandonado, porém sempre com responsabilidade e cumprindo os requisitos exigidos.
“No período de pandemia o abandono de animais domésticos disparou para 70% em relação aos anos anteriores”, disse o deputado Lima que é referência no estado no combate à violência dos animais.
Como funcionará
Para que os contribuintes tenham acesso ao benefício, é preciso comprovar as condições para garantir moradia, alimentação e bem-estar do animal, ficando sujeito a responder administrativa, civil e criminalmente pela negligência.
Serão realizadas vistas periódicas na casa do tutor por fiscais para acompanhar o desenvolvimento e o bem-estar do cão ou gato adotado.
O desconto no IPVA não será cumulativo e é restrito a apenas um veículo por contribuinte. Este contribuinte não poderá atrasar os pagamentos do tributo.
O desconto de 10% será concedido por três anos. O desconto valerá para pagamento do imposto à vista ou parcelado.
Como quitar e evitar aplicação de multas e encargos no IPVA
Esta consulta pode ser feita pela internet e o contribuinte verá como está sua situação em detalhes.
Para fazer isso, acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Após o acesso, insira seus dados como Renavam, placa do veículo, entre outros que serão solicitados.
Geralmente, os portais estaduais já possuem a opção de baixar o boleto do IPVA que está em aberto. Após isso é possível pagar da maneira que achar melhor.
Passo a Passo para pagar o IPVA em atraso
- Entre no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Separe o número da placa do seu veículo e do Renavam
- Clique no link para emitir a guia de pagamento. Os documento para pagar IPVA em atraso são chamados de “Guia para Regularização de Débitos (GRD)“. O boleto do imposto já inclui a multa, juros e demais encargos do atraso.
- Agora você pode optar por pagar à vista ou parcelado o imposto em atraso. O parcelamento inclui encargos, porém é uma alternativa de regularizar imposto, mesmo estando “sinal vermelho”.
- Por fim, pague o boleto da forma que preferir em agências bancárias ou casas lotéricas ou com o código de barras, através da internet.
