PL quer conceder 10% de desconto no IPVA SP de quem adotar animais abandonados

Foi apresentado na Assembleia Legislativa (Alesp), o projeto de lei 399/2021, de autoria do deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL) que propõe um abatimento no IPVA para contribuintes que adotarem cães ou gatos em São Paulo.

PL quer conceder 10% de desconto no IPVA SP de quem adotar animais abandonados
PL quer conceder 10% de desconto no IPVA SP de quem adotar animais abandonados (Imagem FDR)

De acordo com o texto da PL, “os contribuintes que adotarem animais de canis ou gatis públicos ou de associações conveniadas junto ao poder público terão desconto de até 10% sobre o valor IPVA”.

Em sua visão, este desconto no IPVA pode ser uma maneira de estimular as pessoas a adotarem um animal abandonado, porém sempre com responsabilidade e cumprindo os requisitos exigidos.

“No período de pandemia o abandono de animais domésticos disparou para 70% em relação aos anos anteriores”, disse o deputado Lima que é referência no estado no combate à violência dos animais.

Como funcionará 

Para que os contribuintes tenham acesso ao benefício, é preciso comprovar as condições para garantir moradia, alimentação e bem-estar do animal, ficando sujeito a responder administrativa, civil e criminalmente pela negligência. 

Serão realizadas vistas periódicas na casa do tutor por fiscais para acompanhar o desenvolvimento e o bem-estar do cão ou gato adotado.

O desconto no IPVA não será cumulativo e é restrito a apenas um veículo por contribuinte. Este contribuinte não poderá atrasar os pagamentos do tributo.

O desconto de 10% será concedido por três anos. O desconto valerá para pagamento do imposto à vista ou parcelado.

Como quitar e evitar aplicação de multas e encargos no IPVA

Esta consulta pode ser feita pela internet e o contribuinte verá como está sua situação em detalhes.

Para fazer isso, acesse o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Após o acesso, insira seus dados como Renavam, placa do veículo, entre outros que serão solicitados.

Geralmente, os portais estaduais já possuem a opção de baixar o boleto do IPVA que está em aberto. Após isso é possível pagar da maneira que achar melhor.

Passo a Passo para pagar o IPVA em atraso

  • Entre no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado. Separe o número da placa do seu veículo e do Renavam
  • Clique no link para emitir a guia de pagamento. Os documento para pagar IPVA em atraso são chamados de “Guia para Regularização de Débitos (GRD)“. O boleto do imposto já inclui a multa, juros e demais encargos do atraso.
  • Agora você pode optar por pagar à vista ou parcelado o imposto em atraso. O parcelamento inclui encargos, porém é uma alternativa de regularizar imposto, mesmo estando “sinal vermelho”.
  • Por fim, pague o boleto da forma que preferir em agências bancárias ou casas lotéricas ou com o código de barras, através da internet.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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