No Rio de Janeiro, termina nesta sexta, 30, o prazo para entrega da Decad (Declaração Anual de Dados Cadastrais do Imóvel) de moradores da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do Rio. Até a última quinta, 22, cerca de 46 mil declarações de casas e apartamentos haviam sido entregues. A Decad não é obrigatória, mas garante 5% de desconto no IPTU 2022.
A Decad pode ser feita em somente 10 minutos. Para preenchê-la, os contribuintes precisam acessar o Portal Carioca Digital e se cadastrar. Caso já tenham cadastro é só efetuar o login, clicar na opção Decad e inserir o número da inscrição imobiliária.
Será preciso informar o endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. A novidade vem para simplificar o processo, que anteriormente exigia 12 documentos e atualmente pode ser feito com somente 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.
A Decad é uma declaração inédita no Brasil e é uma nova maneira de declarar a atualização de dados pessoais e de imóveis que os contribuintes do IPTU na cidade podem fazer todos os anos.
Nesta primeira etapa, a declaração é válida para 469.162 casas e apartamentos que estão localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade.
Na etapa seguinte, que vai de 1º a 31 de agosto, será a vez da Área de Planejamento 3, que engloba o restante dos bairros da Zona Norte.
O município tem a intenção de estender o projeto para todo o município até o fim de 2021, contemplando assim, 1.672.349 imóveis.
Desconto no IPTU 2022
O desconto no IPTU será concedido no ano seguinte ao que os moradores entregarem a Decad. Ou seja, quem entregar este ano, recebe o desconto no IPTU do ano que vem.
É importante destacar que o benefício não será concedido para os contribuintes que deixaram de pagar o tributo, e que estão inscritos na dívida ativa do município.
“É muito importante lembrar que não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então, mesmo que não seja obrigatória, a Decad é a chance do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU”, disse o secretário Pedro Paulo.
