Desconto no IPTU 2022 do RJ fica garantido para quem aderir ao Decad este mês

No Rio de Janeiro, termina nesta sexta, 30, o prazo para entrega da Decad (Declaração Anual de Dados Cadastrais do Imóvel) de moradores da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte do Rio. Até a última quinta, 22, cerca de 46 mil declarações de casas e apartamentos haviam sido entregues. A Decad não é obrigatória, mas garante 5% de desconto no IPTU 2022.

Desconto no IPTU 2022 do RJ fica garantido para quem aderir ao Decad este mês
Desconto no IPTU 2022 do RJ fica garantido para quem aderir ao Decad este mês (Imagem: Florencia Potter/Pexels)

A Decad pode ser feita em somente 10 minutos. Para preenchê-la, os contribuintes precisam acessar o Portal Carioca Digital e se cadastrar. Caso já tenham cadastro é só efetuar o login, clicar na opção Decad e inserir o número da inscrição imobiliária. 

Será preciso informar o endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada. A novidade vem para simplificar o processo, que anteriormente exigia 12 documentos e atualmente pode ser feito com somente 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.

A Decad é uma declaração inédita no Brasil e é uma nova maneira de declarar a atualização de dados pessoais e de imóveis que os contribuintes do IPTU na cidade podem fazer todos os anos. 

Nesta primeira etapa, a declaração é válida para 469.162 casas e apartamentos que estão localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade.

Na etapa seguinte, que vai de 1º a 31 de agosto, será a vez da Área de Planejamento 3, que engloba o restante dos bairros da Zona Norte. 

O município tem a intenção de estender o projeto para todo o município até o fim de 2021, contemplando assim, 1.672.349 imóveis.

Desconto no IPTU 2022

O desconto no IPTU será concedido no ano seguinte ao que os moradores entregarem a Decad. Ou seja, quem entregar este ano, recebe o desconto no IPTU do ano que vem.

É importante destacar que o benefício não será concedido para os contribuintes que deixaram de pagar o tributo, e que estão inscritos na dívida ativa do município.

“É muito importante lembrar que não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então, mesmo que não seja obrigatória, a Decad é a chance do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU”, disse o secretário Pedro Paulo.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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