O projeto da reforma tributária está em trâmite no Congresso Nacional. O atual texto sugere elevar a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores de baixa renda em conjunto com um aumento que poderá ser aplicado para a classe média.
Na prática, a isenção do IR incidiria sobre os trabalhadores que ganham três salários mínimos [R$ 3.300] ou mais. Em contrapartida, os demais que possuem rendimentos iguais ou superiores a R$ 7 mil podem ter que arcar com uma alíquota na margem de 36%.
Essa medida visa equilibrar e limitar o direito ao desconto simplificado mediante a declaração do IR. Para ter acesso a esta alternativa, o cidadão de classe média precisará comprovar gastos, especialmente se tratando da inclusão de dependentes, além de despesas com saúde. Se esta prestação de contas não for feita junto ao Fisco, será preciso pagar mais.
Estas entre outras sugestões foram apresentadas pelo relator do projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o qual defende a correção das taxas aplicadas na tabela do IR. Para ele, somente assim será possível que uma boa parcela dos contribuintes consigam a isenção.
Impactos no Imposto de Renda
Caso o texto da reforma tributária seja aprovado como está, os trabalhadores que ganham mais de três salários mínimos serão contemplados pelo desconto na declaração do IR somente se conseguirem acumular rendimentos dedutíveis.
Essa soma inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dependentes e despesas com saúde e educação.
Se o contribuinte não possuir nenhuma das despesas mencionadas, bem como dependentes, ou até mesmo optar por não enviar a declaração, ele deve estar ciente de que irá pagar mais.
Conforme declarado pela própria Receita Federal, esta alteração será capaz de gerar uma arrecadação na margem de R$ 9,98 bilhões no próximo ano, chegando a 11,4 bilhões em 2023.
Desconto no Imposto de Renda
Para entender melhor, veja a situação de um trabalhador que recebe R$ 7 mil por mês. Neste caso, haveria a incidência de um desconto automático de 20% se tratando da declaração simplificada, que resultaria em um custo de R$ 671,69 pagos mensalmente à Receita Federal.
Tendo em vista que se trata de um desconto automático, nota-se que a quantia é inferior do que os descontos mensais na folha de pagamento, motivo pelo qual o Fisco restitui esta diferença paga através da declaração do IR.
Nas circunstâncias em que não há o desconto automático vinculado à faixa salarial, o valor médio que deve ser pago ao Leão mensalmente gira em torno de R$ 913,75, os 36% mencionados.
Porém, se a nova regra for aprovada, será preciso correr atrás dos descontos mencionados. Por exemplo, se houver a inclusão das contribuições previdenciárias o valor a ser pago na declaração do IR será reduzido para R$ 706,95.
Embora ainda permaneça regido por um aumento na faixa de 5% em comparação com a declaração simplificada. Na particularidade de um dependente declarado, o valor total pode ter um desconto de R$ 52.
Outro fator que deve ser observado se refere aos gastos médicos na faixa de R$ 300, por exemplo. Isso quer dizer que o valor da declaração do IR cairia ainda mais, neste caso para R$ 520,18, 22% a menos do que no modelo simplificado.
Declaração dos gastos
Pelas regras do novo texto da reforma tributária, os descontos mensais terão validade somente se o contribuinte não se esquecer de mencionar todos os gastos com despesas médicas, de educação e incluir os dependentes na declaração anual do IR enviada à Receita Federal. Esta proposta visa promover a justiça fiscal e proteger os cidadãos de classe baixa.
Na oportunidade, o deputado Celso Sabino, menciona que a primeira faixa de isenção também deve mudar de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 por mês. “Atualmente, são 32 milhões de brasileiros que declaram o IR. Desses, metade, ou 16 milhões, vão ficar na faixa de isenção”, concluiu. Desta forma, o imposto sobre a folha de pagamento seria reduzido, prejudicando menos os trabalhadores brasileiros.
