Nesta quinta, 15, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Segundo o texto é previsto um aumento de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral que financia as campanhas políticas. Saiba mais sobre o Orçamento 2022.
No primeiro momento da sessão, os deputados aprovaram o projeto e, logo em seguida, os senadores.
No período da manhã, o texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento. Agora com conclusão da votação da LDO, os parlamentares podem entrar no recesso de julho a partir da semana que vem, de acordo com a Constituição.
O deputado Juscelino Filho, incluiu em seu parecer um dispositivo que prevê que além de ser formado por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral teve em 2021 e que terá em 2022.
Os técnicos da Câmara e parlamentares dizem que o fundo eleitoral terá um montante de R$5,7 bilhões no ano que vem, quando serão realizadas novas eleições presidenciais. Este valor é quase o triplo contabilizado em 2019 e 2020, anos em que o fundo tinha R$2 bilhões.
A LDO determina as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte e inclui as projeções de receitas, gastos e a meta fiscal. O Orçamento para 2022, tem previsão de envio pelo governo para o Congresso até o dia 31 de agosto.
“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem.
O deputado disse que esta questão não foi discutida de forma ampla acabou inserida no projeto com a alegação de “aperfeiçoamento” do fundo.
Salário mínimo
Enquanto os servidores públicos podem ter seus salários reajustados no ano que vem, a LDO aprovada determina que o salário mínimo terá correção apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desta forma, não existe previsão de ganho real.
