- O governo pretende oferecer redução ainda maior de IRRJ em 2022;
- O corte seria de 5 pontos percentuais;
- O projeto inicial prevê a redução de 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2,5 em 2023.
Nesta terça-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o governo estuda alterar a proposta de redução maior da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) já no próximo ano. A ideia do governo seria de fazer um corte de 5 pontos percentuais na taxação do IRPJ 2022.
O ministro Paulo Guedes afirmou que o governo poderá reduzir até 5 pontos percentuais do IRPJ, imediatamente, já no próximo ano. Esta medida aconteceria em vez de reduzir 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2,5 em 2023.
Ele ainda revelou poderá haver uma redução de 10 pontos percentuais, caso o governo tenha “coragem de remover dois, três, quatro grandes subsídios”. A declaração foi feita em uma coletiva de apresentação dos dados de emprego formal de maio.
Proposta de ampliação do IPRJ 2022 ocorre após críticas do setor produtivo
De acordo com o Globo, esta iniciativa aconteceu após críticas do setor produtivo. As reclamações foram devido ao aumento da carga tributária.
Para Guedes, se os primeiros cálculos e as doses calculadas resultaram em alta de tributação efetiva, o governo reduzirá as alíquotas.
Segundo Guedes, o governo está sinalizando menos imposto para as empresas, mais impostos para os rendimentos de capital, além de menos tributos para os assalariados.
Reforma IR para empresas
Na última sexta-feira (25), o governo entregou ao Congresso o projeto que visa a reforma do Imposto de Renda. Para as empresas, a reforma do IR permitirá a diminuição da alíquota geral em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
O texto indica que o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece. Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes realizados com ações da empresa não poderão ser diminuídos como despesas operacionais.
O projeto também corta a possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio. O governo alega que essa possibilidade foi criada quando havia dificuldade de obter acesso a crédito — e as empresas tinham que se autofinanciar com recursos dos sócios.
A proposta traz novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. O texto impedirá o aproveitamento indevido de deduções na venda das participações societárias.
Outro ponto do texto indica a criação de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior. Atualmente, há a possibilidade de haver uma empresa intermediária na venda de ativos para pagar menos tributo.
As companhias ainda deverão efetuar a apuração trimestralmente do IPRJ e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). No modelo atual, há duas opções: trimestral e atual. As empresas com tributação anual devem apurar e pagar estimativas mensalmente.
Mediante este projeto, será possível compensar todo o prejuízo de um trimestre nos três seguintes. As companhias poderão realizar a aproximação das bases cálculos de IRPJ e CSLL.
Governo entende que reforma simplificará o sistema tributário brasileiro
No entendimento do governo, o projeto de lei, entregue na semana passada ao Congresso, simplificará e modernizará o sistema tributário brasileiro. O Estado alega que a medida resultará em impactos positivos na produtividade e no crescimento econômico nacional.
A ministra-chefe da SeGov, Flávia Arruda espera que a votação aconteça ainda este ano. Ela afirma que conta com o compromisso dos parlamentares para que o procedimento tenha início ainda antes do recesso legislativo.
De forma geral, o projeto de lei altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Uma das principais mudanças se refere ao IRPF. O texto aponta o aumento da faixa de isenção para pessoa física, de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Esta elevação beneficiaria 16 milhões de pessoas.
A primeira parte da reforma foi apresentada ao Congresso dia 22 de julho, mediante projeto de lei. Este PL prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria a atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
