Revisão dos auxílios no INSS poderão ser pagos mesmo com atraso

Um comunicado recente informou que os segurados da Previdência Social com direito à revisão dos auxílios no INSS com base no artigo 29, poderão solicitar a disponibilização de quantias referentes ao lote de 2021. Mesmo após o fim do prazo de saque que é de 60 dias. 

Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um calendário de depósitos dos créditos correspondentes à revisão dos auxílios. Na oportunidade, a autarquia reforçou que será possível solicitar uma nova emissão para o saque dos valores, mesmo após o prazo. 

Para isso, basta acessar o portal MEU INSS ou ligar na Central de Atendimento pelo número 135 e escolher a opção “Solicitar Pagamento de Benefício Não Recebido”.

“Normalmente, o pagamento é realizado nos primeiros cinco dias de maio. Neste ano, como há mais beneficiários e, por causa da pandemia, os pagamentos foram realizados ao longo de todo o mês”, ressaltou o INSS.

Conforme apurado, terão direito à revisão dos auxílios, cerca de 1,1 milhão de segurados contemplados por benefícios por incapacidade, aposentadorias ou pensões. A medida terá um custo total de R$ 925 milhões distribuídos entre cada beneficiário. 

O lote da revisão dos auxílios disponibilizado em 2021 tem o objetivo de repassar o saldo para aqueles segurados que recebiam algum benefício previdenciário até abril de 2022.

Porém, existe a particularidade de que estes segurados devem ter 45 anos de idade ou mais, além de ter um saldo remanescente de até R$ 6 mil a serem recebidos. 

A revisão dos auxílios do INSS consiste em uma ação civil pública responsável por obrigar a autarquia a estabelecer um acordo capaz de reconhecer a interpretação errônea do inciso II do artigo 29 da Lei nº 8.213, de 1991.

Esta falha implicou no descarte indevido de 20% das menores contribuições previdenciárias vinculadas a benefícios por incapacidade liberados entre 2002 a 2009. 

A iniciativa se trata de uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Desta forma, foi possível a distribuição dos respectivos pagamentos no decorrer dos últimos anos desde 2013, sendo que o lote atual será pago em 2022.

Vale mencionar que a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019 extinguiu a inclusão do percentual de 20% das menores contribuições previdenciárias no cálculo de concessão da média salarial previdenciária. 

Esta mudança no regimento tem autonomia para diminuir as quantias liberadas pela autarquia a trabalhadores com faixas salariais discrepantes ao longo da carreira profissional. Até mesmo aqueles que optaram pela contribuição individual em determinado momento. 

Contemplados pela revisão dos auxílios em 2021:

• Segurados com até 45 anos de idade;
• Quem foi afetado por erros no cálculo de concessão do benefício;
• Quem não recebia mais o benefício previdenciário;
• Quem tem direito a atrasados no valor máximo de R$ 6 mil. 

Prazo de saque de valores da revisão

Pela regra, o segurado do INSS tem até 60 dias para efetuar o saque dos valores após a data de depósito. Lembrando que o crédito é liberado com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), observe!

Saque após o prazo

Conforme mencionado, o saque dos atrasados deve ser efetuado em até 60 dias. Contudo o INSS possibilitou a solicitação de retirada do crédito após o prazo.

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo MEU INSS, bem como pela Central de Atendimento 135. Na escolha pelos canais digitais, basta realizar este passo a passo:

• Acesse o MEU INSS e faça login;
• Selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Escolha o serviço necessário;
• Clique em “Atualizar”;
• Verifique se todos os dados estão corretos e faça a devida correção se necessário;
• Clique em “Avançar”;
• Forneça todas as informações necessárias para concluir o pedido.