Depois das indecisões e modificações sobre os valores do seguro DPVAT em 2020, as novas regras foram estabelecidas e já passam a valer. O impacto neste vai-vem fez com que mais 2 milhões de motoristas pagassem mais caro.
O pagamento maior logo foi reajustado, graças a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a redução do valor. Agora, Seguradora Líder deverá realizar a devolutiva dos valores já contribuídos.
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A Seguradora detalha que o reembolso do DPVAT será realizado diretamente na conta corrente ou na conta-poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.
Mas, para isto, é necessário solicitar o ressarcimento. O procedimento é simples e o pedido deverá ser feito na página da Líder na internet.
Para fazer a solicitação é necessário informar o CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, Renavam do veículo, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso.
Tabela DPVAT 2020
Junto com o IPVA, ou em um momento separado, o contribuinte vai arcar com os seguintes custos do seguro:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
- Ciclomotores: R$ 5,67
- Caminhões: R$ 5,78
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
- Moto: R$ 12,30
Neste ano o seguro passou por muita discussão no governo federal. O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP), divulgada em novembro, que previa a extinção do tributo. Mas a cobrança continua sendo obrigatória já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, no último dia 19 de dezembro, a MP.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, O DPVAT 2020 ficou mais barato por problemas de corrupção que levaram a uma precificação errada do valor do seguro. Estima-se que haja um fundo de R$ 5,8 bilhões armazenado.
Sendo assim, a estratégia visualizada pelo órgão foi em reduzir os valores para equiparar e utilizar os recursos já disponíveis. O objetivo é utilizar este valor acumulado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros.
O DPVAT
Instituído por lei desde 1974, o seguro é responsável por cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
