Na última terça-feira, 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fez um comunicado sobre a decisão de promover o congelamento no reajuste da conta de luz. Os contemplados serão os clientes da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).
A medida será capaz de amparar cerca de 7,2 milhões de consumidores residenciais de energia elétrica. A decisão foi tomada por unanimidade após a agência liberar o uso de um montante no valor de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários.
O recurso é oriundo das contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS), e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Em 2021 será o segundo ano consecutivo que os clientes da CEMIG serão beneficiados pelo congelamento no reajuste da conta de luz.
A medida é extremamente importante e benéfica, tendo em vista que a partir do mês de maio as tarifas de energia virão com a aplicação da bandeira vermelha. O que implicará no encarecimento do valor mensal a ser pago.
Sendo assim, as tarifas de energia sofrerão com a incidência do adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos pelos brasileiros.
Embora a mudança possa ser um susto para algumas pessoas, não é bem uma novidade, pois a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1.343 a cada 100 KWh, está vigente desde o mês de janeiro deste ano.
Devido à decisão de congelar o reajuste da conta de luz dos consumidores residenciais, os demais clientes da estatal sofrerão com o aumento na média de 1,28% desta sexta-feira, 28 em diante.
No que compete aos consumidores de alto tensão a alteração será na margem de 2,14%, enquanto os de baixa tensão terão o impacto médio do percentual mínimo de 0,89%.
Vale ressaltar que o reajuste inicialmente previsto para ocorrer este ano seria de 10,56% para os consumidores residenciais. O relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, explicou que em 2020 a companhia foi a primeira a utilizar os créditos tributários com o objetivo de conter um aumento das tarifas.
“Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico”, ressaltou.
É importante mencionar que o pedido para recorrer ao crédito tributário foi feito durante uma reunião entre representantes da Aneel e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na última segunda-feira, 24. A justificativa apresentada foi de que a CEMIG já possuía este crédito junto ao Governo Federal.
No geral, o parecer positivo só foi possível após recordar a situação que aconteceu no ano de 2019. Na época em questão, a Justiça constatou que os consumidores de energia elétrica pagaram uma quantia superior à devida ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta de luz entre o período de 2008 a 2011.
O erro é proveniente da inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Esta circunstância resultou em um crédito de R$ 6 bilhões para a CEMIG provenientes de impostos federais a serem pagos.
Esta quantia, segundo o presidente do Senado Federal, é capaz de suprir o período de quatro anos sem promover nenhum reajuste nas tarifas aplicadas na conta de luz dos mineiros.
