Proposta parlamentar pede que o governo, excepcionalmente, conceda a isenção aos estudantes que faltaram no Exame Nacional do Ensino Médio de 2020. O pedido de isenção para o Enem 2021 pode ser feito até 28 de maio.
Na última quarta-feira, 19, o deputado federal Idilvan Alencar, que também é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um pedido junto ao MEC.
No pedido, o parlamentar solicita que o Ministério da Educação mude as regras da isenção da taxa de inscrição do ENEM 2021.
Mudança na isenção do Enem 2021
O pedido de mudança da regra foi motivado pelo fato de que o Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 foi excepcional, ou seja, foi uma situação incomum.
Quem faltou no exame anterior tem que justificar sua ausência e no edital estão descritas as situações em que a justificativa poderá ser aceita, confira:
- Acidente de Trânsito;
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
- Assalto/Furto;
- Atividade curricular;
- Casamento/União Estável;
- Deslocamento a trabalho;
- Emergência/Internação/repouso médico ou odontológico;
- Intercâmbio acadêmico e;
- Maternidade;
- Morte na Família;
- Paternidade;
- Privação de liberdade.
Não há nenhuma brecha que beneficiaria os estudantes que faltaram por conta da pandemia.
É exatamente em defesa desse público que a frente parlamentar protocolou o documento e em um dos trechos afirma:
“Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”, afirmam.
Vale lembrar que é com a noda do Enem que os estudantes participam de programas como o Prouni, FIES e SiSU.
Quem pode pedir a isenção do Enem 2021?
A isenção da taxa será concedida aos estudantes que se encaixarem em uma das seguintes situações:
- Estudantes da rede pública de ensino que estão cursando o ensino médio;
- Pessoas que já concluíram o ensino médio e que fizeram todo ele na rede pública ou na condição de bolsista na rede particular e que tenham renda familiar até um salário e meio por pessoa;
- Estudantes na condição de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de famílias de baixa renda e estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Enem 2020
O Exame de 2020 foi marcado por diversos contratempos, primeiramente as provas foram adiadas e acabaram acontecendo no ano seguinte.
Além disso, alunos foram impedidos de participar da aplicação regular por conta da lotação de salas, o Amazonas teve a aplicação suspensa, entre outras situações que aconteceram nessa edição do exame.
Tudo isso fez com que o índice de abstenções fosse de 55,3% dos candidatos, o mais alto já registrado.
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