A Receita Federal lançou esta semana um aplicativo gratuito com o objetivo de permitir ao cidadão o agendamento de horários para o atendimento presencial. O download do aplicativo pode ser feito nas lojas Google Play e Apple Store, para Android e iOS, respectivamente.
Através do aplicativo, é possível não apenas agendar, como também selecionar para qual serviço ofertado pela Receita Federal o cidadão deseja atendimento. Também existe a alternativa de escolher pelo atendimento presencial na unidade mais próxima.
É importante mencionar que o agendamento do atendimento presencial tornou-se obrigatório, podendo ser feito tanto pelo aplicativo recém lançado quanto pelo site da Receita Federal.
Para fazer a marcação da data e horário do atendimento não é preciso se cadastrar em nenhuma das duas plataformas mencionadas. Basta informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do interessado.
A ferramenta permite a sincronização do horário escolhido junto a agenda pessoal, para então compartilhar a data e horário em outras mídias sociais e assim visualizar o mapa da unidade de atendimento selecionada no agendamento. Desta forma é possível traçar as rotas mais viáveis para chegar até a unidade desejada.
Vale ressaltar que os serviços prestados pela Receita Federal estão disponíveis no modelo remoto pelos canais de atendimento virtual. Na oportunidade, a Receita Federal informou que o objetivo do aplicativo é facilitar os agendamentos para atendimentos relacionados a serviços que não podem ser realizados pela internet, e assim otimizar o procedimento presencial.
Atualmente, as unidades da Receita Federal têm concentrado os atendimentos presenciais em serviços direcionados a:
- atos cadastrais de pessoas físicas;
- emissão de cópia de documentos vinculados ao Imposto de Renda;
- recebimento de documentos;
- parcelamento de débitos;
- consulta de débitos e pendências fiscais tanto para pessoa física quanto para Microempreendedor Individual (MEI).
Ressaltando que se o cidadão que agendou o atendimento presencial não comparecer na unidade da Receita Federal indicada na data e horário marcados por duas vezes consecutivas dentro do prazo de 90 dias, terá o acesso bloqueado para ao tentar realizar um novo agendamento.
O impedimento vale tanto para o interessado quanto para o representante durante 30 dias.
Se por alguma razão não for possível comparecer ao atendimento presencial de acordo com o agendamento, o interessado ou representante devem fazer o devido cancelamento da senha de atendimento até às 21h do dia anterior ao previsto.
Lembrando que devido ao cenário sanitário proveniente da pandemia da Covid-19, várias unidades da Receita Federal ficaram ou permanecem fechadas para o atendimento presencial.
O funcionamento irá depender da situação de cada localidade, motivo pelo qual orienta-se tentar entrar em contato com a unidade desejada para obter mais detalhes.
