Governo federal sanciona lei para a autorização do home office para mulheres grávidas. Nessa quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro oficializou, por meio do Diário Oficial da União, a Lei 14.151 que modifica o regime de trabalho para gestantes. A medida já está em vigor e pode resultar no afastamento da funcionária.
Novas modificações nas leis trabalhistas brasileiras. Diante da permanência do novo coronavírus, o governo federal passou a permitir que as mulheres grávidas trabalhassem em sistema home office. A medida objetiva reduzir os riscos de contaminação pela covid e passou a ter validade imediata.
O salário será reduzido?
De acordo com o texto o empregador passa a ter a obrigação de ausentar sua funcionária da empresa, mas não pode reduzir o seu salário. Desse modo, a gestante fica à disposição para exercer as atividades em sua casa, através do teletrabalho, trabalho remoto ou outro meio onde não haja necessidade de seu deslocamento.
Quanto tempo posso ficar afastada?
A proposta determina que o home office deve durar até enquanto durar o período de calamidade pública decorrente a permanência do novo coronavírus.
Caso o seu patrão desrespeite o decreto, poderá responder judicialmente ficando sujeito a concessão de danos morais.
Detalhes do projeto
De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto foi fundamentado por meio da PL 3.932/2020. A senadora Nilda Gondim, relatora da pasta, explicou que diante da falta de previsão para o fim da pandemia e com o crescimento absurdo no número de mortos é preciso priorizar a saúde daquelas que estão em processo de gestação.
A parlamentar reforçou que nesse momento há grandes riscos de contaminação pela covid-19, que podem resultar em dificuldades na gravidez e até mesmo perda do bebê ou falecimento de sua mãe.
Para ela, as empregadas gestantes “necessitam de cuidados especiais para a preservação de sua saúde e precisam adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega“.
Vacinação para grávidas
É importante ressaltar que neste momento o ministério da saúde vem convocando o grupo de gestantes para a vacinação contra o novo coronavírus.
A aplicação das doses já ocorre em diversos estados, iniciada em maio, deve perdurar até o mês de junho.
