Grávidas ganham NOVAS regras no trabalho durante a pandemia; o que muda?

Governo federal sanciona lei para a autorização do home office para mulheres grávidas. Nessa quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro oficializou, por meio do Diário Oficial da União, a Lei 14.151 que modifica o regime de trabalho para gestantes. A medida já está em vigor e pode resultar no afastamento da funcionária.

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Grávidas ganham NOVAS regras no trabalho durante a pandemia; o que muda? (Imagem: Lopes & Castelo Sociedade de Advogados)
Grávidas ganham NOVAS regras no trabalho durante a pandemia; o que muda? (Imagem: Lopes & Castelo Sociedade de Advogados)

Novas modificações nas leis trabalhistas brasileiras. Diante da permanência do novo coronavírus, o governo federal passou a permitir que as mulheres grávidas trabalhassem em sistema home office. A medida objetiva reduzir os riscos de contaminação pela covid e passou a ter validade imediata.

O salário será reduzido?

De acordo com o texto o empregador passa a ter a obrigação de ausentar sua funcionária da empresa, mas não pode reduzir o seu salário. Desse modo, a gestante fica à disposição para exercer as atividades em sua casa, através do teletrabalho, trabalho remoto ou outro meio onde não haja necessidade de seu deslocamento.

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Quanto tempo posso ficar afastada?

A proposta determina que o home office deve durar até enquanto durar o período de calamidade pública decorrente a permanência do novo coronavírus.

Caso o seu patrão desrespeite o decreto, poderá responder judicialmente ficando sujeito a concessão de danos morais.

Detalhes do projeto

De autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto foi fundamentado por meio da PL 3.932/2020. A senadora Nilda Gondim, relatora da pasta, explicou que diante da falta de previsão para o fim da pandemia e com o crescimento absurdo no número de mortos é preciso priorizar a saúde daquelas que estão em processo de gestação.

A parlamentar reforçou que nesse momento há grandes riscos de contaminação pela covid-19, que podem resultar em dificuldades na gravidez e até mesmo perda do bebê ou falecimento de sua mãe.

Para ela, as empregadas gestantes “necessitam de cuidados especiais para a preservação de sua saúde e precisam adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega“.

Vacinação para grávidas

É importante ressaltar que neste momento o ministério da saúde vem convocando o grupo de gestantes para a vacinação contra o novo coronavírus.

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A aplicação das doses já ocorre em diversos estados, iniciada em maio, deve perdurar até o mês de junho.

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