Pequenos empresários que repassaram valores a mais para a Receita Federal devem ficar atentos ao pedido de restituição. Para quem atua enquanto MEI a prestação de contas pelo Simples Nacional passa a se tornar uma obrigação. Aqueles que depositarem a mais podem ter acesso a devolução. Acompanhe.
A prestação de contas do MEI pelo Simples Nacional faz parte da burocracia para quem administra seu próprio negócio.
Mensalmente o titular precisa sanar uma série de taxas tributárias e de serviços para poder ter seu CNPJ em funcionamento. No entanto, diante da correria, aqueles que errarem os valores têm direito à restituição.
Como saber se paguei a mais?
Diante da quantidade de carnes e demais documentos financeiros, se perder na contabilidade passa a ser algo normal na rotina dos pequenos empresários. Desse modo, recomenda-se um serviço de assessoria fiscal para auxiliar na hora dos recolhimentos tributários.
Para poder descobrir se fez um pagamento indevido o MEI precisa acessar seu extrato de recolhimento através do Portal do Simples Nacional.
Ao acessar sua conta por meio do fornecimento dos documentos de identificação pessoal ele deve verificar:
- Data de venda e/ou execução do serviço;
- Informações do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços);
- Registros do ICMS ST (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária);
- Recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço).
Errei nos tributos, como ter devolução?
Tendo a certeza de que pagou a mais, dê início ao processo de solicitação da restituição.
Primeiro separe todos os comprovantes de pagamento para atestar que enviou um valor maior do que a cobrança. Verifique ainda o mês do crédito extra e informe seus dados bancários onde o depósito deverá ser feito.
Todo esse procedimento deve ser feito ainda na página do Simples Nacional, dentro do perfil do usuário.
É importante ainda manter o comprovante da solicitação guardado, para contestar com a Receita Federal caso haja algum atraso. Sendo aprovado o pedido, o prazo de pagamento é de até 60 dias corridos.
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