O Desenrola Brasil 3.0 foi instituído pela Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026, com foco na renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes.
A nova modalidade prevê a compra de carteiras de crédito com dívidas originalmente inferiores a R$ 10 mil.
Também exige dos credores um deságio mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras ofertadas.
Esse percentual precisa ser entendido com cuidado:
- os 90% são a condição mínima do leilão para aquisição das carteiras, e não um desconto automático já disponível ao consumidor.
Depois da compra, a dívida poderá ser reestruturada à vista ou parcelada, seguindo regras financeiras que ainda dependem de regulamentação.
Dívidas elegíveis têm valor e período de atraso definidos
A medida provisória estabelece critérios cumulativos para os créditos que poderão entrar nos procedimentos competitivos.
A regra principal alcança dívidas inadimplidas há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
- dívida original inferior a R$ 10 mil;
- atraso dentro da faixa de 720 a 1.645 dias;
- carteira ofertada pelo credor com deságio mínimo de 90%;
- possibilidade de incluir débitos bancários e também contas de serviços, varejo e outros credores.
O Ministério da Fazenda ainda poderá definir critérios adicionais de priorização.
A própria MP também permite regras específicas para incluir dívidas com prazos menores ou valores superiores ao limite.
Isso desde que sejam observadas as condições previstas na regulamentação.
Desconto ao devedor depende da compra da carteira
Para pagamento à vista, a MP autoriza desconto equivalente a até o deságio conseguido na aquisição da carteira.
No parcelamento, o saldo também poderá receber redução, mas haverá juros, prazos e demais condições definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
Portanto, ainda não existe uma taxa única de abatimento para todos os devedores.
O resultado dependerá do desconto obtido na compra das carteiras e das regras operacionais que serão publicadas.
Leilão é previsto para novembro e programa vai até 2028
O Governo Federal informou que o leilão para compra das carteiras está previsto para novembro de 2026.
A meta divulgada é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas, com limite de até R$ 15 bilhões em despesas orçamentárias da União para aquisição das carteiras.
O Desenrola Brasil 3.0 poderá funcionar até 30 de junho de 2028.
Até que o Ministério da Fazenda publique as regras e a operação avance, o consumidor deve desconfiar de links que prometam adesão imediata ou desconto garantido.
Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.
