Bolsa Família de R$ 691 ganha respaldo no STF; reajuste segue previsto para outubro

O reajuste do Bolsa Família para um piso de R$ 691 por família segue previsto para a folha de outubro de 2026. O Decreto nº 13.120 elevou os valores em 15,04%. Além disso uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que a atualização, nos termos analisados, não afronta a restrição eleitoral aplicada à criação ou ampliação de benefícios em ano de eleição. Na prática, o novo piso substitui os atuais R$ 600 e começa a produzir efeitos financeiros em 1º de outubro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), os pagamentos com os valores atualizados começam a chegar aos beneficiários a partir de 19 de outubro. Decisão de Gilmar Mendes mantém o reajuste dentro da regra analisada A decisão foi proferida no Mandado de Injunção 7300 após pedido da União. Gilmar Mendes considerou que o decreto promove uma correção monetária de um programa já existente, sem criar um novo benefício, alterar as regras de elegibilidade ou ampliar automaticamente o número de famílias atendidas. O ministro também reconheceu que a atualização pelo INPC não viola, nesse caso, a restrição do artigo 73 da Lei das Eleições citada no processo. LEIA TAMBÉM: CadÚnico ganha novas regras para cadastro em domicílio; recusa pode ter efeito no cadastro e em benefícios A decisão é monocrática, ou seja, foi tomada individualmente pelo relator e não corresponde a um julgamento colegiado de todo o STF. Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691 em outubro O Decreto nº 13.120 corrigiu os benefícios pela inflação acumulada medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. Além do piso familiar, outros componentes do programa também foram atualizados. Benefício Valor anterior Novo valor Piso por família R$ 600 R$ 691 Renda de Cidadania, por pessoa R$ 142 R$ 164 Primeira Infância, por criança R$ 150 R$ 173 Variável Familiar, por integrante R$ 50 R$ 58 O valor médio estimado também sobe de R$ 675 para cerca de R$ 777. O total recebido por cada família continua variando conforme a composição familiar e os benefícios adicionais aos quais ela tem direito. Reajuste não muda quem pode entrar no programa A correção dos valores não altera, por si só, os critérios de entrada e permanência no Bolsa Família. Famílias precisam continuar atendendo às regras de renda e cadastro previstas para o programa, além das demais condições aplicáveis ao benefício. Também não é necessário solicitar um “novo Bolsa Família” para receber os valores reajustados. Para quem já está com o benefício ativo e mantém os dados regulares, a atualização será aplicada na folha correspondente. Por isso, o próximo ponto de atenção é o calendário de outubro. Os novos valores entram em vigor financeiramente no começo do mês, porém o dinheiro começa a ser disponibilizado conforme o cronograma de pagamentos, a partir de 19 de outubro. Beneficiário deve acompanhar o valor no aplicativo Antes da data de pagamento, o beneficiário pode acompanhar a situação do benefício e o valor calculado nos canais oficiais do programa. Como o piso de R$ 691 é uma garantia mínima, famílias com crianças, adolescentes, gestantes ou nutrizes podem receber quantias superiores. Se houver bloqueio, suspensão ou divergência cadastral, o reajuste não elimina a necessidade de regularização. O caminho continua sendo verificar a situação do cadastro e buscar atendimento pelos canais oficiais quando houver pendência. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de Bolsa Família em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.