PAA divulga resultado final nesta terça para compra de R$ 269,3 mil em alimentos; fornecedor pode vender até R$ 30 mil

A oportunidade nº 514 do Contrata+Brasil chegou nesta terça-feira (15), à data prevista para divulgação do resultado final. A compra integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e soma R$ 269.298, com fornecimento destinado ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal, em Brasília. O processo prevê aquisição de alcatra com maminha congelada para abastecimento das unidades atendidas pelo órgão. O contrato foi estruturado em entregas semanais entre setembro e novembro e segue as regras da modalidade Compra Institucional do PAA. Compra prevê nove entregas e 5,4 toneladas de carne A oportunidade informa 600 quilos por entrega, com nove entregas semanais. No total, isso representa 5.400 quilos de carne. O valor unitário indicado é de R$ 49,87 por quilo, chegando aos R$ 269.298 previstos para toda a demanda. As entregas estão programadas para começar em 22 de setembro e terminar em 21 de novembro de 2026. O local informado é o Grupamento de Apoio do Distrito Federal, em Brasília. LEIA TAMBÉM: Auxílio de R$ 9.900 é sancionado para famílias atingidas por incêndio em Santana; serão 6 parcelas de R$ 1.650 O prazo de pagamento indicado na oportunidade é de cinco dias, conforme as condições do processo. Resultado final vem após etapa de recurso O cronograma começou com recebimento de propostas até 20 de agosto. Depois vieram habilitação e classificação, resultado parcial e período para recurso. A etapa final ficou marcada para 15 de setembro. Etapa Data Fim das propostas 20/08/2026 Resultado parcial 03/09/2026 Fim do recurso 08/09/2026 Resultado final 15/09/2026 Como a classificação é acompanhada pela própria plataforma, o agricultor ou a organização participante deve conferir a área de resultados e as notificações do Contrata+Brasil para verificar a situação da proposta e as próximas exigências da contratação. Limite individual é de R$ 30 mil por agricultor A regra geral do PAA para essa modalidade limita a venda individual a R$ 30 mil por CAF ou NIS, por ano civil e por órgão comprador. Isso significa que o valor total da compra pode ser dividido entre agricultores familiares ou organizações fornecedoras, respeitando o teto de cada unidade familiar. Os alimentos precisam ser de produção própria dos fornecedores vinculados à proposta. Agricultores podem participar individualmente ou por organizações habilitadas, conforme as regras da plataforma e da chamada pública. A proposta também precisa cumprir requisitos sanitários e de documentação exigidos para o produto. Como o valor global é muito superior ao teto individual de R$ 30 mil, uma organização que atenda a demanda precisa distribuir o fornecimento entre unidades familiares habilitadas, sempre respeitando o limite de cada CAF ou NIS. O teto protege a participação de diferentes produtores dentro da Compra Institucional e amplia a distribuição das compras públicas. Para quem participou da oportunidade nº 514, a principal atenção agora está na confirmação da classificação final e, em caso de seleção, no cumprimento do cronograma de entrega. O primeiro fornecimento está previsto poucos dias depois do resultado, em 22 de setembro. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas do PAA em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.