A Receita Federal abriu nesta terça-feira, 8 de setembro, as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026.
O prazo segue até 30 de setembro, e a prova será aplicada de forma remota em novembro.
O exame é voltado a ajudantes de despachante aduaneiro que pretendem ingressar no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal.
A seleção exige atenção aos requisitos, ao pagamento da taxa e às condições técnicas para fazer a avaliação online.
Despachante aduaneiro: quem pode se inscrever no exame da Receita
Podem participar os ajudantes de despachante aduaneiro com ensino médio completo.
Além disso, precisa ter inscrição de pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros mantido pela Receita Federal.
A comprovação dessas condições precisa ocorrer durante o período de inscrição, com o envio da documentação exigida no edital.
A inscrição é feita exclusivamente pela internet no portal da banca organizadora.
A taxa custa R$ 80. O pagamento poderá ser realizado até 1º de outubro de 2026, por meio de DARF.
Quem perder os prazos fica fora desta edição do exame.
Prova online será em 15 de novembro
A prova objetiva está marcada para 15 de novembro de 2026, às 8h30, no horário de Brasília.
O exame terá formato online e remoto, com monitoramento eletrônico em tempo real.
Por isso, o candidato precisará usar computador desktop ou notebook com câmera, microfone e conexão adequada à internet.
A Receita também prevê treinamento para o ambiente da prova nos dias 12 e 13 de novembro.
A avaliação terá 60 questões de múltipla escolha:
- 10 de Língua Portuguesa, 5 de Língua Inglesa e 45 de conhecimentos específicos em legislação aduaneira, controle e despacho aduaneiro.
A duração total será de três horas.
Despachante aduaneiro: exame não é concurso para cargo público
A seleção não oferece vagas de servidor nem contratação pela Receita Federal.
O objetivo é qualificar ajudantes já registrados que desejam avançar para o Registro de Despachantes Aduaneiros.
Por isso, o requisito de tempo mínimo no registro de ajudante é decisivo antes mesmo da inscrição.
Quem ainda não completa os dois anos exigidos ou não possui o ensino médio concluído não atende às condições indicadas para esta edição.
Nota mínima e principais datas do cronograma
Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 70 pontos em uma escala de 0 a 100.
Depois da homologação do resultado final, o aprovado terá prazo de um ano para pedir a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, desde que cumpra os demais requisitos legais.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Inscrições | 8 a 30 de setembro |
| Pagamento da taxa | até 1º de outubro |
| Treinamento online | 12 e 13 de novembro |
| Prova objetiva | 15 de novembro |
| Gabarito oficial | 1º de dezembro |
| Resultado final | 11 de dezembro |
O processo é nacional e o formato remoto permite participação de candidatos de diferentes regiões, sem deslocamento para um local físico de prova.
Ainda assim, o interessado deve conferir os requisitos técnicos e documentais antes de concluir a inscrição.
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