Jaguariúna prorroga Refis 2026 até 31 de outubro; desconto chega a 100% em juros e multas

Contribuintes de Jaguariúna ganharam mais dois meses para entrar no Refis Municipal 2026. A Prefeitura prorrogou a adesão até 31 de outubro, mantendo condições que permitem reduzir em até 100% as multas e os juros para quem escolher o pagamento à vista. O programa atende pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. Também podem entrar dívidas em cobrança amigável, protestadas ou judicializadas, inclusive débitos ligados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna. Pagamento à vista elimina juros e multas O maior benefício está reservado para a quitação em parcela única. Nessa modalidade, o contribuinte recebe 100% de desconto sobre multas e juros. O abatimento não reduz o valor principal da dívida nem a atualização monetária, que continuam devidos integralmente. LEIA TAMBÉM: Refis de Montes Claros abre terça com 100% de desconto em juros e multas Quem não consegue pagar tudo de uma vez pode parcelar com desconto progressivo. O Refis prevê redução de 80% dos encargos em até 12 parcelas, 70% em até 24, 60% em até 36 e 50% quando o acordo chegar a até 84 prestações. Forma de pagamento Desconto em multas e juros À vista 100% Até 12 parcelas 80% Até 24 parcelas 70% Até 36 parcelas 60% Até 84 parcelas 50% Parcela mínima muda para pessoa física e empresa O parcelamento precisa respeitar um valor mínimo. Para pessoas físicas, cada prestação deve ser de pelo menos R$ 50. Para pessoas jurídicas, o piso sobe para R$ 150. A primeira parcela precisa ser paga em até cinco dias depois da formalização do acordo. Esse detalhe é importante para quem pretende alongar a dívida no maior número possível de prestações. Dependendo do saldo devido, o valor mínimo pode limitar a quantidade efetiva de parcelas, mesmo que o programa permita prazo de até 84 meses. Adesão pode ser presencial ou remota O contribuinte pode aderir presencialmente no Departamento de Tributos ou fazer o procedimento de forma remota pelos canais da Prefeitura, desde que utilize autenticação e assinatura digital válidas. No caso de débitos protestados, o atendimento deve ocorrer presencialmente ou por e-mail. A prorrogação foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 5.060. O prazo original terminaria em 31 de agosto, mas agora os interessados têm até o fim de outubro para escolher a forma de pagamento, reunir os documentos necessários e formalizar o acordo. Antes de aderir, vale conferir o total atualizado da dívida e simular as opções. Um desconto maior pode exigir desembolso mais alto no curto prazo, enquanto o parcelamento reduz a pressão mensal, porém diminui o percentual de abatimento sobre juros e multas. Também é importante separar o que realmente recebe desconto. O Refis não apaga o débito original: ele reduz apenas os encargos previstos no programa. Por isso, o valor apresentado na negociação pode continuar significativo mesmo na opção à vista, especialmente quando a dívida principal e a correção monetária representam a maior parte do saldo. Para débitos que já chegaram a protesto ou processo judicial, o contribuinte deve confirmar previamente o canal correto de atendimento e eventuais providências adicionais. Fazer essa checagem antes do fim do prazo evita descobrir, nos últimos dias de outubro, que o caso exige documentação específica ou atendimento diferente do fluxo comum. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas sobre o Refis em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.