Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo voltaram a ter uma alternativa para autorizar empréstimos consignados.
A nova regra já está em vigor e permite concluir a autorização pelo Meu INSS, com validação por dados bancários.
A mudança foi incorporada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026.
Apesar da flexibilização para quem não tem biometria disponível, o instituto manteve exigências de segurança e proibiu autorizações feitas apenas por telefone ou gravação de voz.
INSS: quem pode contratar consignado sem biometria facial?
A alternativa atende beneficiários que não possuem imagem biométrica disponível nas bases oficiais usadas pelo governo.
Nesses casos, a autorização poderá ser realizada dentro do Meu INSS, com uso das informações bancárias vinculadas ao titular.
Isso não significa que a biometria deixou de ser utilizada.
Para quem já tem registro facial compatível, o mecanismo continua disponível como forma de validação.
A mudança busca evitar que aposentados e pensionistas sem cadastro biométrico fiquem impedidos de contratar o crédito.
O beneficiário deve conferir com atenção os dados apresentados no aplicativo antes de confirmar a operação.
O empréstimo consignado gera desconto direto no benefício e compromete a renda mensal até a quitação das parcelas.
O que muda na portabilidade do empréstimo?
A nova norma também reforça os procedimentos para portabilidade, quando o segurado transfere a dívida de uma instituição financeira para outra.
O titular deverá assinar um termo específico de autorização pelo Meu INSS.
Depois disso, o banco que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência.
Se a instituição não concluir a confirmação dentro desse prazo, a operação será cancelada.
Além disso, o desconto no benefício somente poderá produzir efeito após o envio da documentação exigida ao INSS.
Entre as informações do contrato devem estar valor, parcelas, juros e identificação da instituição responsável.
Quais cuidados de segurança continuam obrigatórios?
As instituições financeiras deverão informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo realizado na conta do beneficiário.
A medida permite comparar o contrato registrado com o efetivo recebimento do dinheiro.
A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz.
O objetivo é exigir uma manifestação que possa ser vinculada ao próprio beneficiário dentro dos canais previstos.
- Sem biometria registrada: autorização pelo Meu INSS com dados bancários;
- portabilidade: termo específico assinado no aplicativo;
- confirmação da transferência: até 20 dias;
- informação sobre o depósito: até sete dias úteis.
Antes de contratar, o segurado deve comparar juros, custo efetivo total e valor final das parcelas.
Também é recomendável acompanhar o extrato do benefício para identificar qualquer desconto que não tenha sido autorizado.
O INSS informou ainda que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.
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