O município de Guajará-Mirim, em Rondônia, deu início ao processo de pré-inscrição para selecionar beneficiários de 90 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
As famílias interessadas em conquistar a casa própria têm até o dia 28 de agosto para realizar o cadastro na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
A iniciativa faz parte dos esforços para reduzir o déficit habitacional na região e atender populações em situação de vulnerabilidade social.
O atendimento presencial acontece no prédio da secretaria, localizado na Avenida 15 de Novembro.
Além disso, contará com distribuição de senhas nos períodos da manhã e da tarde para organizar a demanda da população local.
Critérios de elegibilidade e público prioritário
A seleção dos futuros moradores segue as diretrizes nacionais do Ministério das Cidades para a Faixa 1 do programa federal.
Terão prioridade na pontuação e na classificação os seguintes perfis:
- Renda familiar: Famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00;
- Chefia familiar: Núcleos familiares chefiados prioritariamente por mulheres;
- Grupos vulneráveis: Famílias que possuam membros com deficiência ou idosos;
- Condição de moradia: Pessoas que residem em áreas de risco ou que foram desabrigadas;
- Programas sociais: Beneficiários já inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único.
Documentação necessária para o cadastro
Para efetuar a pré-inscrição de forma correta, o responsável familiar precisa comparecer ao local de atendimento munido de documentos originais e cópias.
A lista completa de exigências contempla:
- Documento de identidade oficial com foto e CPF de todos os moradores;
- Certidão de nascimento ou de casamento do responsável;
- Comprovante de residência atualizado no município;
- Comprovante de renda de todos os membros da família que trabalhem;
- Cartão do SUS e folha de resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada;
- Laudo médico com indicação do código da doença (CID) para pessoas com deficiência.
Etapas seguintes e validação dos dados
Após o encerramento do prazo em 28 de agosto, a equipe técnica da assistência social do município fará a triagem de todas as fichas preenchidas para verificar o cumprimento dos requisitos estipulados.
As famílias selecionadas na fase municipal terão seus cadastros enviados para validação junto à Caixa Econômica Federal.
A instituição financeira é a responsável final por cruzar os dados com os sistemas nacionais.
Isso serve para confirmar se o candidato não possui outro imóvel registrado ou financiamento habitacional ativo antes da divulgação da lista oficial dos contemplados.
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