Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar? Entenda as regras do BPC/LOAS

Quem nunca contribuiu para o INSS não pode se aposentar, pois a aposentadoria exige contribuição previdenciária prévia. Contudo, pessoas idosas a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda podem receber um benefício assistencial do governo chamado BPC/LOAS no valor de um salário mínimo mensal. BPC/LOAS e as regras de elegibilidade em detalhes BPC/LOAS é um benefício no valor de um salário mínimo. (Imagem: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil) O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia assistencial prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) e gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente das aposentadorias tradicionais, este recurso financeiro não possui caráter previdenciário e não exige pagamentos mensais passados à Previdência Social. Para ter direito ao recebimento contínuo de um salário mínimo vigência nacional, o cidadão precisa comprovar renda familiar por pessoa de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Além do critério financeiro, é exigido que o requerente esteja devidamente cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados nos últimos 24 meses. Requisitos técnicos para concessão do BPC/LOAS BOLSA FAMÍLIA Qual a renda máxima por pessoa para ter direito ao Bolsa Família em 2026? VEJA O LIMITE → Passo a passo do processo de solicitação: Inscrição ou atualização no CadÚnico: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município com documento de identidade, CPF e comprovante de residência de todos os moradores do domicílio. Acesso ao portal ou aplicativo: Abra o aplicativo ou site Meu INSS, realize o login com a conta gov.br e busque pelo serviço "Benefício Assistencial à Pessoa Idosa" ou "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência". Envio da documentação e agendamento: Preencha as informações solicitadas, anexe os documentos pessoais do requerente e, no caso de solicitação por deficiência, agende a avaliação médica e social nas agências da Previdência Social. Perguntas frequentes (FAQ) O BPC/LOAS dá direito ao recebimento de décimo terceiro salário? Não, por se tratar de um benefício de natureza assistencial mantido com recursos do Tesouro Nacional e gerido pelo MDS, o BPC não é considerado uma aposentadoria previdenciária e não paga o abono do décimo terceiro salário no final do ano. Se o beneficiário do BPC falecer, a família recebe pensão por morte? Não, o benefício assistencial é de caráter estritamente pessoal e intransferível. Com o falecimento do titular, o pagamento do BPC/LOAS é encerrado de forma definitiva pelo INSS, não gerando direito à concessão de pensão por morte para herdeiros ou dependentes. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.