Carro até R$ 250 mil mais barato? Entenda nova proposta

Uma nova proposta legislativa promete trazer fôlego extra para o mercado automobilístico e beneficiar milhares de brasileiros. Trata-se do Projeto de Lei 2079/26, que sugere elevação para R$ 250 mil no valor máximo de automóveis novos elegíveis à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida é direcionada ao público PCD (Pessoas com Deficiência) e a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). TRÂNSITO & LEISTaxistas podem ganhar livre parada e faixa de ônibus em novo projetoQUERO SABER → Caso avance e seja sancionada, a alteração vai atualizar a Lei 8.989/95, responsável por determinar as regras da desoneração no país. O teto em vigor limita a aquisição com o abatimento tributário a modelos de no máximo R$ 200 mil. Carro mais barato: motivação da mudança no teto de isenção A iniciativa, apresentada pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), busca compensar a escalada recente nos valores dos veículos 0 km no mercado nacional. De acordo com a justificativa do texto, o encarecimento constante dos automóveis reduziu drasticamente as alternativas no catálogo das montadoras que se enquadram na faixa atual de isenção. O reajuste para R$ 250 mil tem como propósito devolver o acesso a modelos de maior porte, com espaço interno adequado, mais recursos de segurança e tecnologias de acessibilidade fundamentais para o transporte e a autonomia dos condutores e de seus familiares. Quais regras permanecem iguais? É crucial ressaltar que a possível flexibilização abrange exclusivamente a tributação federal (IPI). Outros tributos estaduais mantêm suas próprias regras específicas: ICMS: O teto de isenção permanece restrito a veículos avaliados em até R$ 120 mil. IPVA: As políticas de isenção ou abatimento seguem as normativas estabelecidas individualmente por cada estado da Federação. Próximas etapas de tramitação Para que o novo valor passe a vigorar, o projeto enfrentará uma tramitação conclusiva no Congresso Nacional. A matéria passará pela avaliação de três comissões permanentes da Câmara: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se obtiver parecer favorável nas comissões, o texto segue para apreciação no Senado Federal antes do envio para sanção presidencial. Para saber mais e receber notícias em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR clicando aqui.