O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado importante para os novos segurados que tiveram seus benefícios concedidos a partir de maio.
Esses aposentados, pensionistas e beneficiários receberão a parcela do 13º salário (abono anual) na rodada regular de pagamentos programada para o fim do ano.
Benefício concedido após abril
Neste ano, o INSS antecipou o pagamento do abono natalino para quem já recebia pagamentos previdenciários até o mês de abril, com repasses efetuados entre os meses de abril e maio.
Para os cidadãos cuja concessão do benefício ocorreu a partir de maio (após o lote de antecipação), o crédito do 13º salário será realizado de forma regular entre 24 de novembro e 7 de dezembro.
O programa vai respeitar o calendário anual da Previdência Social e o número final do cartão do benefício (sem considerar o dígito verificador).
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As regras de cálculo e elegibilidade para este pagamento seguem os seguintes critérios:
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Público com direito: Titulares de aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e benefícios previdenciários de legislações especiais;
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Cálculo proporcional: Quem passou a receber o benefício a partir de maio ou possui benefício temporário terá o valor do 13º calculado proporcionalmente aos meses em que esteve ativo;
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Sem direito ao abono: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não recebem o 13º salário por se tratar de uma assistência social, e não de um benefício previdenciário.
Calendário e regras para o pagamento do 13º salário
O repasse proporcional ocorrerá diretamente na mesma conta bancária em que o segurado já recebe a sua mensalidade do INSS, sem necessidade de deslocamento ou requerimento prévio.
Como consultar as datas e os valores no Meu INSS
Para saber a data exata do pagamento e o valor proporcional que será creditado em novembro, o segurado pode utilizar os canais remotos oficiais da Previdência Social.
A consulta detalhada fica disponível a partir do processamento da folha do mês de pagamento.
O acesso é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS (com login da conta Gov.br) na opção “Extrato de Pagamento”, ou por meio da Central de Atendimento Telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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