Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do Bolsa Família já a partir de 2027. A proposta redistribui recursos entre grupos de beneficiários — e nem todo mundo sai ganhando.
O que muda no Bolsa Família com o Projeto de Lei 393/26?
O PL 393/2026, do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tramita desde fevereiro de 2026. O texto tem dois efeitos centrais:
- Exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar, quando recebido por pessoa com deficiência que depende de cuidador em tempo integral
- Reduz em R$ 200 o Benefício Complementar pago às famílias unipessoais (compostas por uma só pessoa)
Hoje, a Lei 14.601/23 determina que o valor do BPC entra na conta da renda per capita — o que hoje pode impedir famílias nessa situação de acessar o Bolsa Família.
Quem perde os R$ 200 e quem fica protegido do corte?
A redução não é para todo mundo que mora sozinho:
- Perdem R$ 200: pessoas que vivem sozinhas e não têm deficiência nem incapacidade permanente para o trabalho
- Ficam protegidas: pessoas que moram sozinhas mas têm deficiência ou incapacidade permanente comprovada
Atualmente, o Benefício Complementar garante um mínimo de R$ 142 mensais por integrante da família — é esse valor que cai para quem se enquadra no corte.
Por que a proposta corta um benefício para ampliar outro?
Segundo a justificativa do próprio autor, o número de pessoas que moram sozinhas e recebem o Bolsa Família cresceu nos últimos anos, e esse grupo passou a receber um valor mínimo proporcionalmente maior do que famílias grandes em situação de vulnerabilidade.
O corte de R$ 200 funciona como compensação: o projeto foi desenhado para não gerar despesa nova ao orçamento do programa, apenas redistribuir o que já existe entre os dois grupos.
Em que fase está a tramitação e quando pode valer?
O projeto já tem parecer favorável da relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Antes de virar lei, ainda precisa passar por mais três comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça, além da aprovação do Senado.
Por tramitar em caráter conclusivo, pode ser aprovado direto nas comissões, sem votação em plenário, salvo recurso.
O PL 393/26 ainda não é lei. Até virar regra valendo para os pagamentos, o texto precisa avançar pelas comissões que faltam e passar pelo Senado, o que deve situar qualquer mudança efetiva no calendário de 2027.
