O Senado Federal aprovou na última terça-feira (07) um projeto de lei que promete revolucionar o pagamento de pensão alimentícia no Brasil.
Conhecida como “Pix Pensão“, a nova medida permite o depósito mensal e automático do valor diretamente na conta do beneficiário, simplificando o processo e garantindo maior segurança.
A proposta, que segue agora para sanção presidencial, foi aprovada de forma simbólica.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, destacou que a lei visa modernizar o sistema, reduzir custos para o Estado e, principalmente, assegurar o sustento das crianças e dependentes.
Atualmente, mesmo com vínculo formal, o beneficiário precisa acionar a Justiça repetidamente para garantir o recebimento, o que gera atrasos e sobrecarga no Judiciário.
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A nova legislação busca mitigar esses entraves.
O funcionamento do “Pix Pensão” prevê que as próprias instituições financeiras realizem as transferências nas datas estipuladas pela Justiça.
Caso o devedor não possua saldo suficiente, haverá a possibilidade de bloqueio automático de ativos financeiros até o valor da pensão atualizada.
A medida também poderá indisponibilizar bens de empresários individuais e, em caso de persistência da inadimplência, ser convertida em penhora.
A expectativa é que essa nova regra traga mais agilidade e previsibilidade para milhares de famílias que dependem da pensão alimentícia para o sustento.
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