Aposentados e pensionistas ainda têm a chance de solicitar o ressarcimento de descontos associativos considerados indevidos.
A segunda fase do acordo de devolução continua disponível para quem já contestou os débitos. O INSS esclarece que o prazo encerrado em junho era apenas para o registro da contestação.
A adesão ao acordo de ressarcimento é uma etapa posterior, que pode ser realizada conforme a análise de cada processo individual.
Os segurados devem ficar atentos ao aplicativo ou site Meu INSS para acompanhar a liberação da opção de acordo.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para comprovar a autorização da cobrança.
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Se a comprovação for insuficiente ou inexistente, o beneficiário é automaticamente notificado para aderir ao acordo. Os valores ressarcidos são depositados na conta do benefício em até três dias úteis, já com correção monetária.
O INSS estima que cerca de 1,9 milhão de pessoas estejam em diferentes fases deste processo. Os descontos irregulares ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Mais de 4,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos.
Para verificar se você tem direito ao ressarcimento, acesse o site ou aplicativo Meu INSS e procure por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
A Polícia Federal e a CGU investigaram o esquema. O acordo foi homologado pelo STF em julho de 2025.
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