Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que os bancos são obrigados a devolver valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS.
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Se você notou um desconto estranho na folha de pagamento do benefício, vale acompanhar a conta bancária nas próximas semanas — pode haver dinheiro a ser restituído.
Não se trata do esquema de fraude em benefícios que dominou o noticiário no ano passado. O caso julgado agora é outro: envolve empréstimos consignados contratados por pessoas analfabetas, com as parcelas descontadas todo mês da aposentadoria.
A diferença é jurídica, mas o efeito no bolso é o mesmo: contratos considerados irregulares podem ser anulados, com devolução do que foi cobrado.
Por que o STJ mandou o banco devolver o dinheiro?
O ponto central da decisão está em como o contrato foi assinado.
Para o STJ, o simples uso de cartão, senha pessoal ou terminal de autoatendimento não prova que um cliente analfabeto entendeu de fato o que estava contratando — nem que aceitou comprometer parte da renda mensal.
O Código Civil já prevê uma proteção para esses casos:
- Pessoas analfabetas podem contratar empréstimos, mas com regras extras;
- É exigida a presença de duas testemunhas na operação;
- Sem essa garantia, fica difícil comprovar que o cliente compreendeu as condições;
- Sem a comprovação, o contrato pode ser anulado na Justiça.
Quem tem direito à devolução
A decisão veio da Terceira Turma do STJ, em um processo de um beneficiário do INSS que dizia não reconhecer os contratos. Ele questionava cobranças ligadas a empréstimos, cartões de crédito, tarifas e cheque especial.
O resultado: os contratos foram anulados e o tribunal determinou a devolução de todos os valores cobrados desse cliente.
É importante entender, porém, que a decisão não cancela automaticamente todos os consignados feitos nessas condições — cada caso precisa ser analisado individualmente na Justiça.
Como saber se você foi descontado indevidamente?
O primeiro passo é conferir o que está saindo do benefício. No aplicativo ou site Meu INSS, na opção “Extrato de pagamento”, aparecem todos os empréstimos consignados e descontos ativos.
Vale checar linha por linha, especialmente em benefícios de pessoas idosas ou com dificuldade de leitura.
Encontrou um empréstimo que não reconhece? O desconto pode ser contestado gratuitamente pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135, sem precisar de intermediários.
Em casos de contrato irregular, como os analisados pelo STJ, também é possível procurar a Defensoria Pública ou um advogado de confiança — o atendimento da Defensoria é gratuito para quem não pode pagar.