A partir de 31 de julho, os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotarão um formato alfanumérico. A mudança é crucial para todas as empresas brasileiras.
A medida, embora não afete os registros já existentes, exige atenção especial dos negócios para possíveis adaptações em seus sistemas internos.
A mudança principal reside na composição dos 12 primeiros caracteres do CNPJ, que poderão incluir tanto letras (de A a Z) quanto números (de 0 a 9).
A estrutura manterá os 14 caracteres totais, com as oito primeiras posições identificando a raiz da empresa e as quatro seguintes o estabelecimento, ambos em formato alfanumérico.
Os dois últimos dígitos verificadores permanecerão numéricos.
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O objetivo da Receita Federal com essa alteração é expandir a disponibilidade de novas combinações para a emissão de CNPJs, garantindo a continuidade do cadastro nacional sem transtornos significativos.
O processo de abertura de empresas via Redesim não sofrerá alterações. No entanto, a adaptação mais relevante será tecnológica.
Empresas que utilizam softwares de gestão, sistemas de emissão de notas fiscais ou planilhas internas devem verificar a compatibilidade com o novo padrão alfanumérico para evitar falhas no processamento de dados e garantir a conformidade tributária.
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