RMC e RCC chegam ao fim para aposentados e pensionistas do INSS; entenda o que muda

A Medida Provisória (MP) nº 1.355/2026, recém-publicada, decreta o fim da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão Consignado (RCC) para aposentados e pensionistas do INSS. A partir deste ano, novas contratações dessas modalidades serão proibidas, impactando diretamente o acesso ao crédito para milhares de brasileiros. acima_tituloFGTS tituloAntecipação do FGTS: Cuidado! descSeu dinheiro pode virar prejuízo. Saiba! botaoDescubra Agora! sub_botao*Evite perdas linkhttps://fdr.com.br/2026/06/23/governo-faz-alerta-e-antecipacao-do-fgts-pode-virar-prejuizo-para-trabalhadores/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/e9525b71_fgts-fundo-de-garantia-tempo-de-servico-fdr-2-3-750x536.jpg A notícia pegou muitos de surpresa, mas as mudanças visam reorganizar o mercado de crédito consignado, trazendo mais clareza e segurança para os beneficiários. A partir deste ano, a margem para cartões consignados será reduzida gradualmente. A redução da margem para cartão consignado ocorrerá de forma progressiva, com um corte de 2 pontos percentuais ao ano, até atingir 0% em 2029. Em 2026, a margem já foi fixada em 5%, permitindo que os beneficiários utilizem apenas um tipo de cartão, seja o Cartão de Crédito Consignado ou o Cartão Benefício Consignado. Contratos firmados antes da vigência das novas regras seguem inalterados. A partir de 1º de janeiro de 2027, a margem para cartão consignado cairá para 3%, chegando a 1% em 2028, e sendo extinta completamente em 2029. LEIA TAMBÉM: INSS terá pagamento de R$ 2,1 bilhões em atrasados para milhares de beneficiários Além disso, outras mudanças importantes entram em vigor em 2026, como o bloqueio do benefício a cada nova contratação e a exigência de anuência do INSS para validação dos contratos. A margem consignável total para aposentados e pensionistas foi fixada em 40% para empréstimos em 2026, com previsão de redução para 30% em 2031. O prazo máximo para quitação de empréstimos consignados foi ampliado para 108 meses. A contratação de empréstimos em nome de menores de idade ou seus representantes legais está proibida. Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de crédito consignado em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.