Atenção, trabalhadoras! Uma mudança significativa nas regras de aposentadoria pode permitir que mulheres se aposentem a partir dos 57 anos em 2026.
A novidade, que visa beneficiar agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação em plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e exercício na atividade.
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Para quem já atua na função, regras de transição vigorarão até 2041.
A medida, que também regulariza o vínculo funcional das categorias e inclui agentes indígenas, tem um impacto fiscal estimado em mais de R$ 30 bilhões em 10 anos.
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O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade, assegurando o recebimento do último salário da ativa.
Apesar do amplo apoio, a proposta gera debate sobre sua sustentabilidade fiscal e o potencial impacto em outras carreiras e no déficit previdenciário. A aprovação final depende de votação em dois turnos no plenário do Senado.
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