A Justiça liberou um novo lote de R$ 2,14 bilhões em atrasados do INSS, e o dinheiro vai para 141.369 aposentados, pensionistas e segurados em todo o Brasil.
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O pagamento do INSS se refere a quem ganhou ações sobre concessão ou revisão de benefícios.
Veja se o seu nome pode estar na lista e como consultar.
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De onde vem o dinheiro do INSS?
O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) para o pagamento das RPVs, as Requisições de Pequeno Valor. Atualmente, esses são valores devidos a quem venceu processos contra a União.
As RPVs saem dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam causas menores, limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 97.260.
Com essa nova liberação, o total destinado aos atrasados já passa de R$ 2,57 bilhões.
Quem tem direito ao pagamento do INSS?
O dinheiro é destinado a quem teve uma decisão judicial favorável. Veja quem entra:
- Aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão de benefício
- Segurados que venceram processos de concessão de benefícios
- Pessoas com direito a benefícios assistenciais reconhecidos pela Justiça
- Herdeiros de segurados falecidos, desde que comprovem o vínculo legalmente
Os valores vêm de 100.893 processos encerrados em maio, muitos deles coletivos.
Como o dinheiro foi dividido por região?
O CJF repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem os depósitos direto na conta. Veja quanto cada região recebeu:
| Tribunal | Valor liberado | Beneficiários |
|---|---|---|
| TRF1 | R$ 671,9 milhões | 33.891 |
| TRF2 | R$ 192,4 milhões | 8.311 |
| TRF3 | R$ 397,3 milhões | 13.649 |
| TRF4 | R$ 548,8 milhões | 35.247 |
| TRF5 | R$ 528 milhões | 36.054 |
| TRF6 | R$ 240,4 milhões | 14.217 |
Como saber se você tem valores a receber?
A consulta é feita no site do TRF da sua região, com o CPF em mãos. Veja qual tribunal atende o seu estado:
- TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Para consultar, vale ter em mãos o CPF, o número do processo, o registro da RPV ou os dados da OAB do advogado. Em alguns casos, nem todos os campos são obrigatórios.
Antes de mais nada, desconfie de qualquer link ou mensagem prometendo “liberar” o dinheiro mediante pagamento: a consulta é gratuita e feita só nos sites oficiais dos TRFs.
Se você entrou com uma ação contra o INSS e ela foi encerrada recentemente, vale a pena checar com o seu advogado e conferir o site do tribunal da sua região.
Para os herdeiros de quem já faleceu, o direito também existe, mas é preciso reunir a documentação que comprove o vínculo antes de buscar o valor.