Justiça manda bancos anularem empréstimos de analfabetos e devolverem todo o dinheiro

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe uma proteção importante para quem não sabe ler e escrever. A Corte entendeu que empréstimos consignados feitos por pessoas analfabetas sem as formalidades exigidas por lei são nulos — e o banco precisa devolver todo o valor cobrado. A decisão abre caminho para que aposentados e pensionistas nessa situação recuperem o dinheiro descontado indevidamente. Entenda quem pode se beneficiar. Analfabetos terão empréstimos anulados? O julgamento foi feito pela Terceira Turma do STJ. Inicialmente, os ministros entenderam que, para uma pessoa analfabeta contratar um empréstimo consignado de forma válida, não basta o uso de cartão, senha ou até o recebimento do dinheiro. A lei exige cuidados específicos para proteger quem não consegue ler o contrato. Segundo a decisão, são necessárias: Assinatura a rogo (quando outra pessoa assina pela que não sabe escrever); A presença de duas testemunhas, garantindo que o contratante entendeu a operação. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que essas garantias precisam valer também no ambiente digital — em caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento. Ou seja, sem elas, o contrato é considerado nulo. O que o banco terá de devolver No caso analisado, um aposentado analfabeto percebeu descontos indevidos no benefício do INSS e foi à Justiça. O STJ anulou os empréstimos e determinou a devolução. O ressarcimento inclui: Os valores descontados da aposentadoria; A anuidade ou tarifa de contratação de cartões; A tarifa de disponibilização de cheque especial. Ou seja, tudo o que foi cobrado por causa do contrato irregular deve voltar para o bolso da vítima. Anulação não é automática Atenção: a decisão foi tomada em um caso específico e cria um precedente forte — uma referência que outros juízes tendem a seguir. Contudo, ela não anula automaticamente todos os empréstimos de todas as pessoas analfabetas do país. Na prática, quem se enquadra na situação precisa buscar seu direito na Justiça, usando essa decisão do STJ como base. Cada caso é analisado individualmente. acima_tituloNovo aplicativo tituloCaixa prepara super app unificado descPlataforma reunirá FGTS, Bolsa Família e outros serviços em um só lugar. botaoConhecer novidade sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2026/06/20/fim-do-caixa-tem-o-novo-aplicativo-da-caixa-que-vai-unificar-o-fgts-e-bolsa-familia/?utm_sourcelazy imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Super-App-da-Caixa-350x250.webp Se você tem um familiar que não sabe ler e escrever e desconfia de um empréstimo que ele não entendeu ou não contratou de forma consciente, vale reunir os extratos do benefício e procurar orientação.