A popularidade da cerveja sem álcool cresce no Brasil, mas poucos sabem que seu consumo antes de dirigir pode levar a penalidades severas.
Embora rotulada como ‘sem álcool’, essa bebida pode conter até 0,5% de álcool em volume, percentual suficiente para ser detectado pelo bafômetro e configurar infração à Lei Seca.
A legislação brasileira, através da Instrução Normativa nº 65/2019 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelece regras claras para a classificação dessas bebidas:
- Cerveja Sem Álcool: Pode conter até 0,5% de álcool em volume e deve apresentar no rótulo a advertência: “Contém álcool em até 0,5% v/v”. O processo de fabricação geralmente envolve a fermentação interrompida.
- Cerveja Zero Álcool: Possui um limite ainda menor, de até 0,05% de álcool em volume, podendo usar expressões como “0%”, “zero álcool” ou “zero % álcool”. O processo de fabricação é mais complexo para remover praticamente todo o álcool.
Apesar da pequena quantidade de álcool, o consumo em excesso de cervejas ‘sem álcool’ pode levar à detecção pelo etilômetro.
Especialistas alertam que o consumo moderado raramente resulta em autuação. No entanto, a ingestão de várias unidades em um curto período pode elevar a concentração de álcool no organismo a um nível detectável pelo etilômetro.
Essa situação configura infração gravíssima de acordo com a Resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Brasil se destaca como o segundo maior consumidor mundial de cerveja sem álcool, atrás apenas da Alemanha, com projeções de consumo expressivo para os próximos anos.
Caso o teste do etilômetro indique uma concentração de álcool entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista estará sujeito às seguintes punições:
- Multa: R$ 2.934,70.
- Suspensão do Direito de Dirigir: Por 12 meses.
- Retenção do Veículo: Até que outro condutor habilitado e apto assuma a direção.
- Remoção do Veículo: Para depósito credenciado caso não haja outro motorista disponível.
A recusa em realizar o teste do bafômetro acarreta as mesmas penalidades.
É essencial estar ciente das leis de trânsito e das composições dos produtos consumidos. Mantenha-se informado sobre as regulamentações e evite transtornos.
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