Boa notícia para quem dirige pelo litoral fluminense: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou cerca de 800 mil multas de pedágio na Rodovia Rio-Santos. Para quem foi penalizado, isso significa deixar de pagar a multa e, melhor ainda, recuperar os pontos perdidos na CNH.
A medida corrige falhas no sistema de cobrança eletrônica e ainda abre caminho para reembolso de quem já tinha pagado.
Por que a ANTT cancelou as multas?
As autuações vieram do sistema free flow, aquele pedágio sem cancela em que a cobrança é automática. A própria ANTT reconheceu falhas de comunicação e problemas operacionais do sistema nos pórticos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, na BR-101.
O volume é enorme: as 800 mil multas representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde março de 2023, quando o sistema entrou em operação.
A decisão se baseia na Deliberação Contran nº 277/2026, que abriu um prazo extraordinário de 200 dias para os motoristas regularizarem débitos do pedágio. Atenção: a ANTT frisou que não é uma anistia geral nem cancelamento automático de tudo.
Os pontos somem da CNH
Para muita gente, o alívio maior não é nem o dinheiro. Os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação por causa dessas multas também serão retirados — o que afasta o risco de suspensão para quem estava perto do limite.
Como saber se a sua multa foi cancelada e pedir o dinheiro de volta
Veja o passo a passo prático:
- Consulte sua situação: verifique as multas nos sites do Detran do seu estado ou no portal da ANTT;
- Multa “cancelada” ou “suspensa”: não precisa pagar, desde que o pedágio em si esteja quitado;
- Já pagou e quer reembolso: use o formulário oficial disponível no portal da ANTT para solicitar a devolução;
- Confira a CNH: acompanhe a retirada dos pontos pelo Detran ou pelo app Carteira Digital de Trânsito.
Vale dimensionar o tamanho disso: mais de 3,4 milhões de multas do free flow foram suspensas pelo governo federal em abril, em um sistema que funciona em seis estados — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Ou seja, mesmo quem não roda na Rio-Santos pode ter sido afetado.
Antes de pagar qualquer boleto de pedágio atrasado, confira a situação nos canais oficiais — pode ser que a cobrança já tenha caído.
E redobre a atenção com golpes: nesse período de regularização, criminosos disparam links falsos de “reembolso da ANTT” por SMS e WhatsApp.
O pedido de devolução só é feito dentro do portal oficial do governo, nunca por link recebido em mensagem.
