A notícia que acaba de ser confirmada pelo Governo do Brasil pegou muitos de surpresa: famílias que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) agora podem manter o Bolsa Família durante todo o processo de análise.
A nova regra, válida a partir de 2 de junho, visa proteger economicamente os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Essa importante mudança foi viabilizada por um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Anteriormente, o requerimento do BPC poderia levar ao desligamento automático do Bolsa Família, criando uma insegurança financeira para muitas famílias.
LEIA TAMBÉM: Comunicado urgente informa quando o aumento de renda pode afetar o Bolsa Família
A alteração na Lei nº 15.077/2024 permitiu que o cálculo da renda familiar para o BPC passe a excluir o valor recebido do Bolsa Família.
Com isso, o pedido do BPC pode ser analisado mesmo que a renda familiar, somada ao Bolsa Família, ultrapasse o teto inicial.
O cidadão precisará apenas preencher uma declaração no formulário de requerimento do BPC, informando que é responsável familiar do Bolsa Família e que solicita o desligamento apenas se o BPC for concedido e o Bolsa Família for o único impedimento.
Se o INSS identificar que o requerente recebe o Bolsa Família e assinou a declaração, será feita uma segunda análise de renda, sem considerar o valor do programa social.
Caso o beneficiário se enquadre nos critérios do BPC após essa nova avaliação, o pedido seguirá adiante.
Se o BPC for aprovado, o pagamento do Bolsa Família será interrompido, mas os valores retroativos do BPC serão pagos, podendo haver um abatimento referente ao Bolsa Família recebido durante o período de análise.
Para acompanhar o desenrolar deste caso e receber alertas de Bolsa Família em tempo real, entre na nossa comunidade oficial do WhatsApp do FDR no link abaixo.
