A novidade que acaba de ser sancionada pelo Governo Lula promete simplificar a vida de milhões de brasileiros.
A partir dessa sexta-feira (05), motoristas que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa há pelo menos um ano e sem infrações graves ou médias nos últimos 12 meses serão elegíveis para a renovação automática do documento.
A medida visa reduzir a burocracia e os custos associados ao processo de renovação.
A lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foca no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), premiando motoristas com bom histórico.
Embora a renovação seja automática, a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, realizados por profissionais credenciados, permanece inalterada.
A iniciativa, originada de uma Medida Provisória, já beneficiou cerca de 2 milhões de condutores, gerando uma economia estimada em mais de R$ 854 milhões.
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O programa CNH do Brasil, que engloba essa e outras facilidades, já registrou mais de 1,3 milhão de novas CNHs emitidas desde as recentes alterações, o maior volume desde 2014.
A economia total gerada pelas mudanças ultrapassa R$ 1,8 bilhão.
O sistema busca expandir o acesso à habilitação, com opções de cursos teóricos online gratuitos e flexibilidade nas aulas práticas.
A exigência de exames médicos e psicológicos por profissionais especializados em trânsito é reforçada pela nova legislação.
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