Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! Um prazo crucial se aproxima: 20 de junho. É a data limite para contestar descontos associativos que foram realizados sem sua autorização em seus benefícios previdenciários.
A notícia, confirmada pelo governo federal, visa proteger milhões de segurados contra cobranças indevidas de sindicatos e associações.
Mais de 6,4 milhões de beneficiários podem ter sido impactados por essas cobranças, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Se você identificou alguma mensalidade associativa descontada sem consentimento, é fundamental agir agora para garantir a devolução dos valores pela via administrativa, evitando a necessidade de processos judiciais.
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A contestação pode ser realizada de forma totalmente gratuita através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.
O governo prorrogou este prazo após investigações que apontaram irregularidades em descontos automáticos, já resultando na devolução de cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 4,4 milhões de segurados.
Para contestar, basta acessar os canais oficiais do INSS e registrar sua solicitação. A entidade responsável pela cobrança terá um prazo para comprovar a autorização.
Caso contrário, o acordo de ressarcimento será liberado, e o valor devolvido em até três dias úteis.
Segurados indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos podem ter devolução automática, mas a consulta é sempre recomendada.
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